A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode realizar, em 2025, a indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A estratégia busca evitar o prolongamento de disputas internas entre os parlamentares, já que as vagas estarão abertas com a aposentadoria compulsória do conselheiro Mauri Torres, marcada para 29 de abril.

Com a saída de Torres, o TCE-MG terá três cadeiras vagas, representando quase metade de sua composição total. Desde a aposentadoria de José Alves Viana, em abril de 2024, e de Wanderley Ávila, em outubro do mesmo ano, essas vagas vêm sendo ocupadas interinamente pelos conselheiros substitutos Telmo Passareli e Licurgo Mourão de Oliveira.

Entre os nomes que disputam as indicações, destacam-se Tito Torres (PSD), filho de Mauri Torres e presidente da Comissão de Meio Ambiente; Thiago Cota (PDT), próximo ao líder do governo Romeu Zema, João Magalhães, e presidente da Comissão de Transporte e Obras Públicas; Ulysses Gomes (PT), líder da oposição ao governo; e Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora. Outros nomes como Gustavo Valadares (licenciado para exercer a Secretaria de Governo), Ione Pinheiro (União) e Arnaldo Silva (União) também estão na disputa, mas têm menos chances, segundo interlocutores da ALMG.

A decisão de realizar as três indicações ao TCE-MG em 2025 foi considerada uma forma de minimizar conflitos internos e o desgaste provocado por disputas prolongadas. Caso as vagas fossem preenchidas individualmente, deputados derrotados na primeira votação poderiam disputar as vagas seguintes, prolongando as articulações políticas e aumentando as tensões dentro da ALMG.

O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, tem se mantido discreto sobre o tema. Após ser reeleito presidente em dezembro de 2024, Tadeuzinho evitou dar prazos para as indicações e destacou a necessidade de diálogo com todos os deputados antes de qualquer decisão. “Vamos fazer essa discussão ouvindo a todos. Ainda não é o momento adequado para tratar do assunto”, afirmou.

A reeleição de Tadeuzinho à presidência da ALMG foi um dos fatores que atrasaram as indicações para as vagas já existentes. Para garantir sua recondução, o deputado preferiu postergar a definição das cadeiras de Viana e Ávila ao longo de 2024, evitando que as articulações políticas prejudicassem suas chances de continuar no comando da Casa.

As indicações da ALMG em 2025 para as cadeiras do TCE-MG têm impacto direto na composição do Tribunal de Contas, especialmente em relação à quarta vaga aberta pela aposentadoria voluntária de Cláudio Terrão, também ocorrida em outubro de 2024. Essa cadeira será ocupada por um membro do Ministério Público de Contas (MPC), mas o processo de escolha está condicionado à indicação dos três conselheiros efetivos pela ALMG.

A Justiça determinou que o TCE-MG só poderá formar a lista tríplice para a vaga de Terrão quando as três cadeiras forem ocupadas. Essa exigência surgiu após mandados de segurança apresentados pelos procuradores Glaydson Massaria e Maria Cecília Borges, que questionam o critério de escolha para o cargo. Ambos defendem que o próximo conselheiro deve ser selecionado com base na antiguidade, enquanto a escolha por merecimento é vista como subjetiva.

Além de Massaria e Maria Cecília, outros procuradores do MPC também disputam a cadeira, incluindo Marcílio Barenco, procurador-geral do MPC; Daniel Guimarães, subprocurador-geral; e Cristina Andrade Melo. Cristina é considerada a favorita e conta com forte apoio político, sendo próxima ao vice-governador Mateus Simões (Novo). Ela também possui laços familiares influentes: é esposa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Boson Gambogi e nora do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Luís Carlos Balbino Gambogi.

O processo de escolha dos novos conselheiros do TCE-MG em 2025 representa um momento crucial para a política mineira. Os conselheiros indicados terão salários superiores aos dos próprios deputados estaduais, chegando a R$ 39,7 mil, além de exercerem influência direta na fiscalização das contas públicas do estado.

A decisão de preencher as três vagas reflete a tentativa da ALMG de evitar prolongar o desgaste político e garantir uma transição mais fluida. Para os deputados que buscam as indicações, o momento exige articulações intensas e apoio interno na Casa.

Ao mesmo tempo, a escolha do próximo conselheiro do MPC promete ser acompanhada de perto, dado o impacto que terá no equilíbrio institucional do Tribunal de Contas. Com a disputa judicial em andamento, o desfecho dependerá tanto da composição do TCE-MG quanto das decisões judiciais sobre os critérios de seleção.

No panorama geral, as mudanças no TCE-MG em 2025 indicam como as articulações políticas e institucionais podem moldar o futuro da fiscalização das contas públicas em Minas Gerais. A definição das novas cadeiras será determinante para o funcionamento do tribunal e para o equilíbrio político no estado nos próximos anos.

Foto: Divulgação TCEMG

 

 


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