Durante ato político no 2º Aquilombar, encontro de comunidades quilombolas realizados em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a titulação de terras quilombolas é um compromisso do atual governo, e que demarcar esses territórios alinha-se com o dever de reparação histórica que a abolição oficial da escravidão não concluiu.
“Toda vez que um presidente da República do Brasil quis atuar a favor do povo de origem africana que veio para o Brasil escravizado, esses governos foram atacados. Mas nós vamos concluir essa abolição inconclusa e reparar essa dívida histórica”, afirmou Paulo Teixeira, na última quinta-feira (16), segundo e último dia do Aquilombar.
Organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com o tema “Ancestralizando o Futuro”, o evento reuniu diversas lideranças quilombolas, além de representantes do Governo Federal. Cores, músicas e danças para a valorização da cultura preta e quilombola, a programação trouxe também palestras, feira temática quilombola, oficinas, performances culturais e rodas de conversa, além do debate sobre a representatividade dos povos quilombolas no cenário político brasileiro.
O MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordenadores do processo de titulação de quilombos existentes em terras públicas e particulares, anunciaram durante o ato o Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território (PAFE) e entregaram dois Relatórios Técnicos de Investigação e Delimitação e quatro Portarias de Reconhecimento.
No Brasil existem atualmente 1.857 processos de regularização de terras quilombolas já abertos e sob responsabilidade do Incra. São territórios reconhecidas como quilombos, mas ainda sem titulação legal. Desde o início do atual governo, foram totalmente reconhecidos e titulados 14. O andamento dos atuais processos de titulação quilombola, podem ser acompanhados no portal do MDA.
Pacote de Ações no 2º Aquilombar
Cinco comunidades foram certificadas com o Selo Quilombos do Brasil, que identificam a origem étnica e territorial de produtos produzidos e comercializados por comunidades quilombolas do Brasil. Os quilombos certificados foram:
– Comunidade Quilombola Tapuio (Quimada Nova/PI), da Associação de Remanescentes de Quilombos da Comunidade Tapúio, representada pela agricultora familiar Marilene Rosalina dos Santos
– Comunidade Quilombola Mesquita (Ocidental/GO), da Associação Quilombola Mesquita, representada pela presidenta Sandra Braga
– Comunidade Quilombola Dilon Barbosa (São Mateus/ES), da Associação Quilombola Dilon Barbosa, representada pela presidenta Alba Batista Nascimento
– Comunidade Quilombola Estiva (Garanhoso/PB), da Cooperativa dos Agricultores Familiares Quilombolas, representada por Mário dos Santos, em nome do presidente da Cooperativa
– Comunidade Quilombola Estrela (Garanhoso/PB), da Cooperativa dos Agricultores Familiares Quilombolas, representada pelo presidente Cícero Andrade Silva.
Dois Relatórios Técnicos de Investigação e Delimitação, entregue para os seguintes territórios quilombolas:
– Negros do Osso, dos municípios Arco Verde e Pedra, em Pernambuco, representados por Valdeane Macena dos Santos
– Vila Juazeiro, dos municípios Ibiruapuã, na Bahia, representada por José Ramos
Quatro portarias de reconhecimento, entregue para os seguintes territórios quilombolas:
– Linharinho, do município Conceição da Barra, do Espírito Santo, representado por Ulindina Cirilo Serafim
– Rio Andirá, do município Barreirinha, do Amazonas, representado por Tarciara Castro
– Família Teodoro de Oliveira e Ventura, do município Serra do Salitre, em Minas Gerais, representado por Carlos Eduardo Ventura
– Quilombo Fojo, do município Itacaré, na Bahia, representado por José Ramos;
Debates
Um dos principais debates do 2º Aquilombar foi a luta pelo reconhecimento dos territórios quilombolas. “Lutar pela regularização desses territórios é o primeiro passo de reconhecimento do estado brasileiro sobre essa dívida que temos com nosso povo preto, principalmente com o nosso povo quilombola”, destacou Bico Rodrigues, coordenador Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
O 2º Ato Aquilombar contou com a participação da ministra da Cultura (MinC), Margarete Menezes, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (PR), Márcio Macêdo, da ministra da Igualdade Racial do Brasil (MIR), Anielle Franco, do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA (Seteq), Edmilton Cerqueira e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
Participaram ainda do evento a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo; o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge Rodrigues; Maria Rosalina, representando a coordenação da Conaq; João Pedro da Costa, diretor de Governança Fundiária do Incra; Mônica Borges, coordenadora Geral de Mapeamento Identificação de Quilombos Povos e Comunidades Tradicionais; Edel Moraes, secretário Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (SQPT).
