A Trump Media, empresa vinculada ao presidente norte-americano Donald Trump, acionou a Justiça dos Estados Unidos para responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas “ordens secretas de censura extraterritorial”.
A ação, apresentada em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble, alega que Moraes teria violado a Constituição americana ao aplicar no território dos EUA determinações judiciais baseadas em leis brasileiras de liberdade de expressão. Procurado, o STF não comentou a ação.
No documento, as empresas citam o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo de “abuso de autoridade”por parte de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo passou a ser investigado por articular com autoridades estrangeiras eventuais sanções contra o Brasil, com o objetivo, segundo os procuradores, de constranger o processo penal envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado.
O ofício enviado ao tribunal americano informa ainda que Eduardo Bolsonaro teria solicitado asilo político nos EUA em março.
As empresas pedem que a Justiça declare as ordens de Moraes “inexequíveis” no território americano, por suposta violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Além disso, solicitam uma indenização e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.
A ação, que tramita em um tribunal da Flórida, não é a primeira investida judicial de Trump Media e Rumble contra Moraes. Em fevereiro, ambas já haviam apresentado outro processo por alegada violação à soberania dos Estados Unidos.
Em paralelo, o governo americano anunciou em maio que aplicará sanções com base na Lei Magnitsky contra “autoridades estrangeiras cúmplices na censura de americanos”. Embora o secretário de Estado, Marco Rubio, não tenha mencionado Moraes nominalmente, fontes diplomáticas indicam que o magistrado brasileiro está entre os potenciais alvos, já que Rubio citou a América Latina como região de aplicação da medida.
O uso da Lei Magnitsky contra um ministro de Suprema Corte seria inédito. Até hoje, a norma foi aplicada majoritariamente contra violadores graves dos direitos humanos, integrantes de regimes autoritários, organizações terroristas e criminosos envolvidos em lavagem de dinheiro e assassinatos em série.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
