Representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Governo (Segov-MG) participaram de reunião com representantes de 24 municípios da Bacia do Paraopeba para alinhar ações ligadas ao Acordo de Brumadinho. O encontro teve como foco ouvir os prefeitos e atualizar os fluxos de execução dos projetos previstos.
As Instituições de Justiça Compromitentes — Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais —, além da Auditoria Socioeconômica Independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também estiveram presentes.
“É uma oportunidade de ouvir as pessoas que são protagonistas do dia a dia da execução desse instrumento de reparação. É importante ouvirmos e, também, deixarmos claro como funciona a tomada de decisão no modelo de governança do acordo judicial. Há toda uma estratégia para estarmos mais alinhados, fazendo a escuta e os atendimentos necessários”, afirmou o secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias.
O encontro buscou fortalecer o diálogo institucional entre os compromitentes e os gestores municipais, contribuindo para aprimorar a governança e a efetividade das ações reparatórias.
“A Secretaria de Estado de Governo queria esse momento de conversa com os compromitentes e de entendimento de como podemos intermediar nesse diálogo. Os prefeitos vieram e relataram algumas sugestões que seriam mais eficientes para as prefeituras, porque eles estão ali na ponta e sabem o que está acontecendo. E cada instituição aqui representada é competente e completamente aberta ao diálogo e a achar soluções em comum”, disse o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.
Durante a reunião, foi feita uma atualização dos projetos de reparação socioeconômica e reforçados os fluxos de execução, especialmente os conduzidos pelas prefeituras das áreas atingidas. Também foi apresentada a nova estrutura da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho da Seplag-MG, responsável por coordenar e executar essas ações.
“Desde que eu assumi a execução do Acordo de Brumadinho, entendo que os prefeitos são os principais representantes do Poder Público na execução da reparação. Nosso grande objetivo é que esses bilhões de reais do acordo efetivamente causem resultados, tenham um legado e um significado perene na vida das pessoas dos 26 municípios do Paraopeba”, destacou o procurador do MPF, Carlos Bruno.
As discussões também abordaram os anexos I.3 e I.4 do acordo, referentes aos Projetos de Reparação Socioeconômica para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho. Segundo os participantes, as iniciativas devem ser voltadas para reparar os impactos socioeconômicos do rompimento, por meio do fortalecimento dos serviços públicos em 25 municípios da Bacia do Paraopeba e no próprio município de Brumadinho.
Foto: Divulgação.
