Especialistas ouvidos pelo Senado Federal nas últimas semanas fizeram um alerta ao Congresso Nacional sobre os riscos ambientais e tecnológicos causados pelo avanço da inteligência artificial (IA), especialmente em relação ao consumo de energia. A preocupação gira em torno dos chamados data centers, que são essenciais para o funcionamento da IA, mas exigem altos níveis de eletricidade para armazenar, processar e proteger dados. Atualmente, o Brasil conta com pelo menos 160 desses centros, sendo 110 concentrados na Região Sudeste.
Essas estruturas, responsáveis por operações que envolvem computação, telecomunicações, pesquisa e armazenamento, precisam de fornecimento energético estável e de baixo custo para operar com eficiência. Por isso, especialistas defendem que o Congresso atue com rapidez e precisão na regulamentação do setor, equilibrando os avanços tecnológicos com a preservação ambiental.
O tema é abordado no Projeto de Lei 3.018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que estabelece diretrizes para o funcionamento de data centers voltados à inteligência artificial, com foco em eficiência energética, sustentabilidade ambiental e responsabilidade no uso da tecnologia. O projeto também trata de temas como segurança cibernética e proteção de dados pessoais.
Durante audiências públicas promovidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, os especialistas destacaram que o Brasil tem vantagens estratégicas para se tornar uma potência em infraestrutura digital, sobretudo pela matriz energética limpa e pela abundância de fontes renováveis como a solar e a eólica.
Affonso Parga Nina, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), ressaltou a importância dos data centers como pilar central do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Segundo ele, toda a cadeia produtiva do setor depende diretamente desses centros, que vão desde a engenharia até o desenvolvimento de softwares e soluções em cibersegurança.
Parga Nina destacou que o setor emprega mais de 2 milhões de pessoas no Brasil, com salários médios de duas a três vezes superiores à média nacional. “São empregos de alto valor agregado, que contribuem para a inclusão social. Se não tivermos essa estrutura de data centers no Brasil, não conseguiremos sustentar toda a cadeia produtiva do setor”, afirmou.
Renan Lima Alves, presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), reforçou que a eficiência ambiental deixou de ser um diferencial para se tornar uma exigência. Ele alertou que centros que não investirem em sustentabilidade energética correm o risco de se tornarem obsoletos diante da concorrência internacional.
Representando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cristiana Camaratti lembrou que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e que o momento é propício para atrair investimentos internacionais. A observação foi corroborada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do PL 3.018/2024, que declarou haver disposição do governo federal em discutir isenções fiscais, especialmente relacionadas à importação de equipamentos para data centers.
Vanderlan destacou que o objetivo das audiências é reunir informações técnicas, ouvir especialistas, representantes do governo e da iniciativa privada, e garantir que o relatório do projeto esteja alinhado às reais necessidades do setor.
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, destacou que a energia eólica já é amplamente utilizada por empresas do setor tecnológico. Segundo ela, o Brasil tem potencial para oferecer a energia renovável mais competitiva do mundo, o que pode colocar o país em posição estratégica na infraestrutura digital global.
Gannoum observou que, para cada real investido em energia eólica, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional aumenta três reais. Ela também lembrou que 80% dos aerogeradores utilizados no Brasil foram nacionalizados, como resultado de políticas públicas de incentivo à produção local. “Quando dizem que data centers não geram empregos, é um equívoco. Existe uma cadeia industrial envolvida, que precisa ser reconhecida”, afirmou.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que o Brasil precisa investir em ciência e tecnologia como pilares do desenvolvimento. Para ele, é fundamental que os avanços em inteligência artificial, segurança cibernética e proteção de dados caminhem de forma integrada.
“Essas três frentes precisam andar juntas. A inteligência artificial está mudando o mundo, e o Brasil tem todas as condições para estar entre os líderes globais, desde que invista de forma coordenada”, afirmou Pontes.
Rubens Caetano, coordenador-geral de Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), afirmou que o projeto de lei está em sintonia com a Lei de Informática, que busca agregar valor à produção nacional, aumentar a produtividade e garantir a soberania tecnológica.
Segundo ele, a inteligência artificial está apenas em sua fase inicial e promete transformações ainda mais profundas com o surgimento de tecnologias como a IA geral e a superinteligência. “Essas ferramentas vão impactar de maneira significativa todos os setores da economia. Elas mudarão a forma como produzimos, consumimos e interagimos”, destacou.
Cristiane Vianna Rauen, diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou que 25% do PIB mundial já é baseado em dados e que metade das exportações globais são feitas com serviços digitais.
Segundo ela, a capacidade de processar e armazenar dados de forma segura é uma das bases da nova economia. “Os data centers são infraestrutura essencial, não apenas tecnológica, mas também econômica. Eles estão diretamente ligados à competitividade industrial do país”, disse Rauen.
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, afirmou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser considerada na regulamentação dos data centers. Para ela, é necessário um marco jurídico estável que ofereça segurança para empresas e proteção para os usuários.
“A clareza das regras e a consistência institucional são fundamentais para atrair investimentos e garantir os direitos dos cidadãos. Os dados tratados nesses ambientes precisam seguir rigorosamente os princípios da LGPD”, reforçou Wimmer.
Renan Lima Alves, da ABDC, reforçou que o Brasil é um mercado atrativo, mas que os investidores estrangeiros buscam três condições principais: disponibilidade energética, fontes renováveis e alta eficiência elétrica. Segundo ele, o crescimento da demanda por digitalização, especialmente após a pandemia, impulsionou a construção de novos data centers.
“O crescimento da nuvem foi impulsionado por necessidade. Quem não estava digitalizado teve que correr para se adaptar durante a covid-19. Agora, precisamos de data centers mais próximos dos usuários, para melhorar a experiência. Centros distantes comprometem a qualidade do serviço”, explicou.
A descentralização dos data centers, com estruturas de pequeno, médio e grande portes, é vista como estratégia para tornar os serviços mais rápidos e eficientes. Essa abordagem também favorece a inclusão de novas regiões na economia digital, aumentando a cobertura e a competitividade nacional.
Além de Styvenson Valentim, autor do projeto, participaram dos debates os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), além de representantes do setor produtivo e acadêmico. Entre eles, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Andriei Gutierrez; o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Celso Camilo; o assessor do Ministério da Fazenda Igor Marchesini Ferreira; e o CEO da Everest Digital, Gleysson Klynger de Moura Araújo.
Os encontros, realizados nos dias 21 e 28 de maio, demonstraram que há um consenso em torno da urgência de se regulamentar o setor, mas também da necessidade de fazê-lo com base em dados, evidências e diálogo amplo entre todos os envolvidos. A expectativa é de que o relatório final da proposta seja apresentado ainda neste semestre, com perspectiva de votação no plenário do Senado até o fim de 2024.
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