A disputa judicial entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas Gerais sobre a mineração da Gute Sicht na Serra do Curral ganhou um novo capítulo às vésperas do apagar das luzes do ano.
Após o Estado alegar judicialmente que a empresa não estaria causando danos ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade por não estar minerando, a prefeitura rebateu por meio de uma petição assinada nesta quinta-feira (29 de dezembro).
“As alegações destoam da realidade fática”, diz o documento apresentado pela PBH ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao qual a reportagem teve acesso com exclusividade.
A briga atual é em resposta a um processo que tramita no STF em que a PBH pede a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em outubro, liberou o funcionamento da empresa no principal cartão-postal da capital mineira.
Sob a relatoria da ministra Rosa Weber, foi aberto o prazo para que as partes se manifestassem no processo. O governo de Minas apresentou nessa quarta-feira (28 de dezembro) um documento assinado pela advogada geral de Estado em exercício, Ana Paula Muggler Rodarte, afirmando, entre outras coisas, que a mineradora está com as atividades suspensas e que o pedido da prefeitura não faria sentido.
“Assim, nem mesmo a eventual concessão da ordem permitirá a continuidade das atividades da empresa. Isso porque vigora o auto de infração nº 2965200/2022, datado de 30/05/2022, não impugnado na impetração, o qual suspende a prática das atividades no local do empreendimento”, consta na petição assinada pela representante do Estado na ação.
Em outra parte do documento, o governo diz que não há que se falar em grave lesão à ordem jurídica, “se as atividades da empresa estão suspensas por atos administrativos emanados do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte”. E continua: “Não há falar-se em dano ao meio ambiente e, ainda, ao patrimônio cultural da Municipalidade”, avaliou.
A resposta judicial da prefeitura veio em petição apresentada nesta quinta-feira (29), assinada pelo procurador do município, Caio Perona.
Na argumentação, o representante do Executivo municipal lembra que “a decisão liminar proferida pelo juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquia, objeto da presente suspensão de segurança, foi cristalina ao determinar o retorno das atividades da mineradora impetrante do mandado de segurança”.
Por meio da petição, a PBH questiona se o Estado teria ignorado o fato de a mineração na serra ter sido liberada judicialmente por “desconhecimento” ou “má-fé”.
A prefeitura também listou, em sua petição, imagens que flagram a movimentação de caminhões no local e garante que são fotos recentes. “No site da Mineradora Gute Sicht, inclusive, é informado que a Mina Boa Vista se encontra em funcionamento normal.
No mesmo sentido, a decisão que autorizou a retomada das operações na Serra do Curral, inobstante o aparente desconhecimento pelo Estado de Minas Gerais, foi amplamente divulgada na imprensa mineira”, disse na petição.
Por fim, a PBH pede o deferimento do seu pedido de suspensão de atividades minerárias na serra do Curral, enquanto o governo pede o não provimento. O próximo passo do processo é a Procuradoria da República apresentar o seu parecer.
Enquanto a “queda de braços” entre prefeitura e governo do Estado segue para avaliação judicial, moradores questionam a forma de atuação da mineradora. Um vídeo divulgado nesta quinta-feira (29), mostra maquinário pesado atuando no topo da Serra do Curral.
“Hoje é dia 29 de dezembro, estou no Taquaril, olha que absurdo. A máquina cortando o topo da Serra do Curral na mineração Gute Sicht. Muito se fala da Tamisa, mas olha que absurdo. Está cortando o topo da montanha. Um dos símbolos de BH.
É um absurdo. Essa denúncia que eu estou fazendo está sendo feita agora, então olha aqui, na rua dá pra ver a máquina lá em cima, sai um caminhão a cada 5 minutos daqui. Isso está acontecendo há alguns dias”, disse o morador Nilo Zata.
Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Gute Sicht está exercendo atividade minerária liberada por mandado de segurança.
“A PBH defende a necessidade de deliberação urgente do CONEP sobre o tombamento provisório da Serra do Curral e demonstrou em todas as ações ajuizadas, o prejuízo à coletividade da postergação pretendida, apontando a insuficiência da proteção vigente para impedir as degradações que atualmente já ocorrem no local”, se posicionou.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) disse que “O Governo de Minas informa que Gute teve as atividades suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em ação realizada no fim de setembro, junto ao Ministério Público, após a empresa descumprir condições acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Estado.
Apesar disso, ainda que não tenha autorização da Semad para operar, a mineradora segue com a realização de suas atividades, apoiada em uma liminar judicial. A Advocacia Geral do Estado (AGE) já interpôs embargos de declaração contra a liminar e aguarda decisão da Justiça. Junto a isso, foram lavrados dois autos de infração em desfavor da Gute”.
A reportagem questionou a mineradora sobre a atuação e aguarda resposta.
