O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28), uma nova política de restrição de vistos voltada a autoridades estrangeiras e indivíduos acusados de participar da censura a cidadãos americanos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou que as medidas se aplicam a quem for considerado cúmplice em limitar a liberdade de expressão de americanos, especialmente em plataformas digitais. Sem citar nomes diretamente, Rubio mencionou a América Latina como uma das regiões-alvo da iniciativa.
Segundo o secretário, a nova diretriz visa combater o que classificou como “censura flagrante” de empresas de tecnologia americanas por parte de governos estrangeiros. Rubio publicou em suas redes sociais que estrangeiros envolvidos em ações que prejudiquem os direitos dos cidadãos dos Estados Unidos não devem ter o privilégio de entrar no país. Ele destacou que esse posicionamento vale tanto para autoridades da América Latina quanto da Europa, indicando uma política mais rigorosa e abrangente.
Embora não tenha especificado quem serão os atingidos pelas restrições, a medida é interpretada como parte de um movimento mais amplo do governo Donald Trump contra figuras públicas estrangeiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Rubio já havia mencionado, na semana anterior, a possibilidade de sanções contra Moraes, sob alegação de que o magistrado estaria envolvido em atos que ferem a liberdade de expressão.
Nos bastidores, autoridades americanas têm articulado a inclusão do nome de Moraes na lista de sanções da chamada Lei Global Magnitsky, mecanismo jurídico que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Seria um caso sem precedentes, uma vez que envolveria um ministro de uma Suprema Corte de um país democrático.
A menção à Europa também ecoa críticas feitas anteriormente por autoridades americanas, como o vice-presidente J.D. Vance, durante a Conferência de Munique, em fevereiro. Vance criticou países europeus por supostamente limitarem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, ao implementarem normas mais rígidas contra discursos de ódio nas redes sociais. Entre os alvos das críticas estão Alemanha e Reino Unido, que vêm adotando políticas de moderação de conteúdo online.
O governo Trump tem aumentado a pressão sobre a União Europeia para reverter regulamentações digitais, como a Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que estabelece obrigações para plataformas online e busca fortalecer os direitos dos usuários. As autoridades americanas alegam que essas normas representam uma forma de censura digital e são incompatíveis com os valores de liberdade de expressão defendidos nos Estados Unidos.
Em paralelo à nova política de restrição de vistos, o Departamento de Estado suspendeu temporariamente, nesta semana, as entrevistas para candidatos a vistos de estudante e intercâmbio. A justificativa é a intensificação da análise de conteúdo publicado nas redes sociais dos solicitantes. Desde 2019, é exigido que candidatos a visto informem suas contas em mídias sociais, e, agora, as autoridades prometem examinar esses dados com mais rigor.
Essa ofensiva coincide com a pressão do governo Trump sobre universidades como Harvard, para que limitem determinados tipos de discurso nos campi, especialmente os considerados anti-Israel. A Casa Branca também instruiu embaixadas americanas a interromperem temporariamente o agendamento de entrevistas para concessão de vistos, como parte de uma política de controle mais estrita em relação ao que classifica como ameaças à liberdade de expressão americana.
Foto: Kevin Wolf
