A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados analisa, na tarde desta quarta-feira (14), o polêmico projeto que prevê a criação do Estatuto do Nascituro – nome utilizado para classificar um feto em formação na barriga da mãe. O debate ocorre em meio a discordâncias de parlamentares e protestos de movimentos que contrários à proposta.
Sob protestos, a presidente da colegiado, deputada Kátia Sastre (PL-SP), retirou o projeto da pauta a pedido do relator que pediu mais tempo para análise. Em linhas gerais, a proposta define que “jamais será admitido causar diretamente a morte do nascituro”. A possibilidade, segundo movimentos que rechaçam o texto, pode trazer, inclusive, implicações aos procedimentos abortivos garantidos em lei, como após episódios de violência sexual.
O texto é assinado pela deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) e abarca outras proposições sobre o assunto, que começaram a ser discutidas na Câmara ainda em 2007, mas que nunca avançaram para votação em plenário. A tramitação retornou no legislativo em abril deste ano. Desde então, o assunto foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e parlamentares contrários pediram vistas.
O prazo terminou nesta segunda-feira (12) e há expectativa de retorno da análise no decorrer da semana. No texto, a deputada afirma que a morte do feto só será “lícita” quando o procedimento médico, não diretamente abortivo, tenha como objetivo salvar a vida da mãe durante o parto e que tenha o óbito do bebê como um efeito previsível e secundário. Neste sentido, o PL ainda afirma que a morte do bebê “só pode ser tolerada enquanto efeito secundário, mas nunca enquanto meio”, define.
A proposta contrasta com a atual legislação que autoriza o aborto em situações de gravidez resultante de violência sexual, anencefalia do feto e quando a gestação traz risco à vida da mulher.
Um manifesto assinado por mais de 60 movimentos, inclusive, diz que o PL cria uma confusão jurídica e gera um ambiente de medo e insegurança para mulheres violentadas e profissionais de saúde que atuam em casos como estes.
