Os estudantes das universidades públicas de Minas Gerais precisam que o Programa Estadual de Assistência Estudantil seja repensado para atender a suas necessidades. Essa foi a conclusão a que chegou a mesa de abertura do debate público sobre o assunto, que está sendo realizado ao longo desta segunda-feira (21/8/23), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com a vice-presidente da Unidade Estadual dos Estudantes, Camila Moraes Miranda, o momento político do País é de ter esperanças de que a educação pública melhore. Para ela, o debate público precisa ser pautado na ampliação do orçamento das universidades, com autonomia orçamentária e financeira, e no fortalecimento do programa de assistência, com reformulação do decreto para incluir as demandas dos restaurantes universitários e de moradia estudantil.
“Precisamos de democracia interna para debater o que será feito com o orçamento, para que ele contribua com as melhorias estruturais que as universidades tanto precisam, além de um aumento no número de bolsas e no valor dessas bolsas, que não condizem com a realidade. Se não está previsto no decreto, precisamos fazer com que esteja. Precisamos nos unir e trabalhar para que as universidades sejam as instituições que sonhamos”, disse Camila Moraes Miranda Vice-presidente da Unidade Estadual dos Estudantes.
O Programa de Assistência Estudantil foi instituído pela Lei 22.570, de 2017, e regulamentado pelo Decreto estadual 47.389, de 2018, e é voltado aos estudantes com menor poder aquisitivo, com o objetivo de impedir que os alunos desistam da universidade pública por falta de recursos para as despesas básicas.
Os valores dos auxílios variam de R$ 120 a R$ 312,50, dependendo da modalidade solicitada pelo estudante, que pode ser nas seguintes áreas:
moradia
alimentação
transporte
creche
auxílio de inclusão digital e
apoio didático-pedagógico
O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Wagner de Paulo Santiago, afirmou que na atual realidade do País a universidade tem disputado os estudantes com o mercado de trabalho.
“Muitos escolhem trabalhar e a única forma de mudar isso é a assistência estudantil. Apenas por meio da educação vamos mudar a realidade dos mineiros. A Unimontes abrange 40% do Estado, 342 municípios numa faixa de Almenara a Unaí, uma área muito grande que precisamos atender. Me comprometo a, na minha administração, usar todo o recurso destinado à assistência estudantil. Sou egresso da Unimontes e filho de servente de escola e sei que, se não fosse a universidade pública, eu não estaria aqui”, falou.
Demandas
A reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), Lavínia Rosa Rodrigues, elogiou o fato de que na reforma administrativa de 2023 o governo estadual tenha previsto a autonomia das instituições, mas ressaltou que isso, isoladamente, não resolve todas as questões.
“Nosso orçamento melhorou, conseguimos ampliar o recurso da assistência estudantil, o que é nosso melhor investimento, porque são os alunos que levam nosso nome longe. Mas na UFMG, por exemplo, eles têm o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que contempla o restaurante universitário com dotação orçamentária específica. E isso seria fundamental para nós também”, disse Lavínia Rosa Rodrigues Reitora da Uemg.
Secretário-Geral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Cássio Hideo Diniz Hiro chamou a atenção para o fato de que os auxílios estudantis muitas vezes não atendem às demandas de transporte, moradia e saúde dos estudantes.
“Como também coordeno o núcleo de apoio do estudante da Uemg na cidade de Campanha, posso dizer que nós sentimos na ponta muita carência, com o adoecimento mental, físico e psicológico dos estudantes e dos professores. Muitos tinham legitimidade para ter o auxílio estudantil, mas o número dessas bolsas é limitado”, contou.
Deputados apoiam causa
Autora do requerimento para a realização do debate e presidenta da Comissão de Educação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) frisou a necessidade de pressionar o Governo de Minas quanto à necessidade de autonomia e orçamento forte para a Uemg e a Unimontes.
Já a deputada Lohanna (PV) ressaltou que a alimentação estudantil e o acesso e permanência na universidade pública são direitos dos estudantes.
O deputado Cássio Soares (PSD) frisou que não é favor dar condições aos estudantes de permanecerem na universidade pública, mas sim uma obrigação. “Buscamos aqui na ALMG a educação superior pública de qualidade”, disse.
Representando o governo estadual, o assessor chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, disse que o papel do governo é definir os valores das bolsas, mas que o debate necessário sobre como podem ser feitas melhorias cabe ao Parlamento mineiro e à comunidade acadêmica.
“O debate mais essencial é como manter os alunos lá. A evasão tem sido grande, tanto nas universidades públicas quanto nas particulares. Concordo que o auxílio por si só seja insuficiente, mas por meio de debates como esse de hoje podemos melhorar”.
