Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a condenação imposta ao general da reserva na ação penal que apura responsabilidades na trama golpista. Condenado a dezenove anos de prisão, Nogueira voltou a pedir absolvição total e alegou que a decisão contém equívocos que precisam ser corrigidos antes de qualquer execução da pena.
Segundo a defesa, há um erro no cálculo da condenação e, caso o Supremo decida manter a responsabilidade penal do ex-ministro, a pena deveria ser reduzida para dezesseis anos e quatro meses. Os advogados argumentaram que “em que pese o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos restaram obscuros” e afirmaram que questões já levantadas anteriormente “não foram objetos de análise”, indicando que persistem dúvidas que justificam a reavaliação. O recurso agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia, afirmou que o general teria endossado críticas infundadas ao sistema eleitoral, estimulado a tentativa de golpe e apresentado uma versão do decreto golpista ao comando das Forças Armadas para buscar adesão institucional. Para a PGR, esses elementos caracterizam participação direta na articulação criminosa.
No último dia 14, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus vinculados ao Núcleo 1 da trama golpista. Com a publicação do acórdão, abriu-se prazo para apresentação de novos recursos pelas defesas, que agora tentam evitar o início imediato do cumprimento das penas. Esse prazo termina hoje às 23h59.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
