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Na manhã desta quarta-feira (22),o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar uma balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são alvos de uma operação deflagrada pela Polícia Federal.

Há inclusive mandados de prisão contra Ribeiro e os religiosos, expedidos pela Justiça Federal em Brasília. O ex-ministro e um dos pastores, Gilmar dos Santos, já foram presos. Santos e Arilton Moura e Gilmar Santos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

Agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal, além de medidas cautelares diversas como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.

Eles são acusados pelos crimes de tráfico de influência (com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).

Milton Ribeiro perdeu o foro privilegiado

A investigação teve início com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro privilegiado de Milton Ribeiro, então ministro à época.

Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União (CGU) reunidos no inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

As ordens judiciais que estão sendo cumpridas nesta quarta-feira foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo.

Governo federal decretou sigilo sobre visitas de pastores a Bolsonaro

Após o escândalo do chamado gabinete paralelo do MEC vir à tona, o governo federal decretou sigilo sobre as visitas de Moura e Santos a Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Mesmo sem ocupar qualquer cargo público, os dois pastores teriam ganho espaço no MEC, escolhendo que prefeituras deveriam receber verbas do FNDE, por ordem de Bolsonaro, segundo investigações.

Em troca da liberação de verbas públicas, os prefeitos tinham que pagar propina. Em um dos casos, um dos pastores pediu ouro como pagamento, segundo o prefeito.

FNDE é controlado por políticos do Centrão, base de apoio de Bolsonaro

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do Centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.


Paola Tito

editor

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