Quase dois anos após a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, o mistério sobre quem deu a ordem para colocar blindados no Quartel-General do Exército na noite de 8 de janeiro de 2023 persiste. A medida impediu que policiais entrassem no local para prender responsáveis pelos atos extremistas, adiando as detenções para o dia seguinte.
Na época, militares alegaram ao presidente Lula que uma operação noturna poderia causar um “banho de sangue”. O local, frequentado por familiares de oficiais, como a esposa do então comandante do Exército, tornou-se palco de intensas negociações. Quando as prisões foram realizadas na manhã de 9 de janeiro, nenhum parente de oficiais figurava entre os detidos.
Em busca de respostas, um requerimento foi enviado ao Comando do Exército logo após os atos, solicitando informações sobre a ordem para uso dos blindados. O Exército negou o pedido, levando o caso à Controladoria-Geral da União (CGU) em fevereiro de 2023. Após nove meses de análise, a CGU determinou que o Exército deveria revelar a informação, citando o caráter público dos dados e as punições previstas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em casos de omissão deliberada.
No entanto, a resposta do Exército não trouxe nomes. O Comando afirmou que a decisão de adiar a operação foi coordenada entre autoridades do governo, incluindo ministros da Justiça e da Defesa, o chefe da Casa Civil e o Comandante do Exército. Segundo a resposta, a ação noturna apresentava “elevado risco à integridade física das pessoas”. O Exército alegou que documentos e depoimentos relacionados estavam sob sigilo e haviam sido enviados ao STF.
O jornalista que solicitou a informação registrou que a decisão da CGU não foi cumprida, pois o Exército não identificou o responsável pela ordem dos blindados. Em novembro de 2023, a CGU revisou o caso e deu razão ao demandante, determinando a apuração de responsabilidades no descumprimento da decisão.
No final de dezembro de 2023, a Secretaria Nacional de Acesso à Informação encaminhou o caso ao Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) para que providências fossem tomadas. Apesar disso, o processo permaneceu parado até outubro de 2024, quando a situação foi exposta pelo jornal “Estadão”.
Após a retomada do caso, o Exército enviou um documento com seis páginas relatando uma “apuração sumária” conduzida em um único dia. O relatório, assinado por um oficial, reiterou que todos os procedimentos haviam sido seguidos e arquivou o caso. Poucas horas depois, a CGU emitiu um novo parecer concordando com o encerramento da questão.
Embora a CGU tenha reconhecido que a decisão original obrigava o Exército a identificar o responsável pela ordem, o órgão arquivou o caso, argumentando que não poderia conduzir uma sindicância contra militares, como ocorre com servidores civis. Assim, a identidade do oficial que ordenou o uso de blindados na noite de 8 de janeiro de 2023 permanece em sigilo.
O episódio levanta questionamentos sobre a transparência e o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação. Para muitos, a falta de esclarecimentos sobre a atuação do Exército naquela noite reforça a necessidade de maior supervisão e accountability das instituições públicas, especialmente em momentos de crise.
Com o caso oficialmente encerrado pela CGU e o Exército, a resposta sobre quem tomou a decisão de empregar os blindados no Quartel-General continua sendo uma questão sem resposta, mantendo um dos capítulos mais tensos do 8 de janeiro de 2023 envolto em mistério.
Foto: Cesar Machado
