O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para retomar o julgamento que discute a descriminalização do aborto no Brasil. A análise será reiniciada a partir das 20h desta sexta-feira e atende a um pedido apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que deseja registrar seu voto antes de deixar a Corte. A solicitação foi encaminhada na véspera de sua aposentadoria, marcada para este sábado, e classificada por ele como uma questão de “excepcional urgência”, uma vez que, depois de sua saída, não mais poderia se manifestar sobre a matéria.
Barroso decidiu antecipar sua aposentadoria em relação ao prazo máximo permitido pela Constituição, que o manteria no Supremo até 2033. Ao justificar o pedido, ele afirmou que, com a proximidade de sua saída, seria necessário concluir sua participação no julgamento para que sua posição fosse incorporada ao processo. O voto do ministro será somado ao já registrado pela antiga relatora, ministra Rosa Weber, que, pouco antes de se aposentar em 2023, posicionou-se pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Na ocasião, Rosa argumentou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, sustentando que a criminalização produz violência institucional e viola direitos fundamentais.
O caso estava parado desde setembro de 2023, quando Barroso havia retirado o processo do plenário virtual ao pedir destaque, o que deslocaria a análise para o debate presencial. Agora, ao cancelar o destaque, o ministro permite que a deliberação volte ao ambiente virtual. A mudança ocorre após meses em que ele, à frente da presidência do STF, evitou retomar o julgamento sob a justificativa de que o debate público não estava suficientemente amadurecido para receber uma decisão definitiva da Corte.
Pouco depois de anunciar sua aposentadoria, Barroso disse que ainda refletia se participaria do julgamento, por considerar que o país já vive “um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo”, avaliando o risco de intensificação de tensões políticas diante de um tema sensível.
A ação em análise foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto deixem de alcançar casos ocorridos nas 12 primeiras semanas de gestação. O partido argumenta que manter a punição afronta princípios constitucionais como dignidade humana, liberdade, igualdade e o direito à saúde, além de violar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
