O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho destinado a revisar os chamados penduricalhos pagos aos magistrados de todo o país. A iniciativa busca avaliar o atual sistema de remuneração da magistratura e propor mudanças para aumentar a transparência e a uniformidade dos pagamentos.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias e benefícios concedidos pelos tribunais sob diferentes justificativas. Em muitos casos, esses pagamentos não possuem previsão expressa em lei e acabam elevando os rendimentos de magistrados para além do teto constitucional do funcionalismo público.
Conforme o plano de trabalho assinado por Fachin na sexta-feira, o grupo terá a missão de realizar estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e seus impactos sobre o sistema remuneratório do serviço público nacional. O colegiado contará com prazo de 180 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação atual das verbas indenizatórias.
Além do diagnóstico, os integrantes deverão elaborar uma minuta de projeto de lei destinada a regulamentar o pagamento desses benefícios a juízes e desembargadores. A proposta pretende estabelecer critérios mais claros para a concessão das verbas e reduzir divergências existentes entre os diferentes tribunais do país.
A decisão ocorre poucos dias após o CNJ aprovar a criação de um contracheque único para magistrados. A medida impede que tribunais utilizem folhas de pagamento paralelas para efetuar depósitos de verbas extras, concentrando todas as informações remuneratórias em um único documento.
Outra mudança aprovada pelo Conselho determina a padronização da nomenclatura das verbas indenizatórias pagas aos magistrados. Segundo o CNJ, a diversidade de nomes utilizados pelos tribunais dificultava o controle e a fiscalização dos pagamentos.
O debate sobre os penduricalhos ganhou força nos últimos meses. Em março, o STF confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de diversas verbas sem previsão legal, ampliando a discussão sobre os limites da remuneração no Poder Judiciário.
Foto: Victor Piemonte/STF
