Marco Aurelio Carone
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a tomar uma decisão crucial sobre a dívida de Minas Gerais com a União, que pode ser anunciada até amanhã. A questão em pauta é se ele deve manter suspenso o pagamento dessa dívida, uma medida que está em vigor desde, quando o ministro Nunes Marques, relator original do caso, suspendeu as parcelas da dívida mineira.
A suspensão dos pagamentos está programada para expirar neste sábado, o que levou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a recorrer novamente ao STF. Zema busca uma prorrogação do prazo, ao menos até o fim do recesso, quando Nunes Marques poderá reexaminar o caso. A expectativa é de que Fachin conceda essa prorrogação, permitindo que o relator original tenha a oportunidade de avaliar a situação com mais calma.
Neste fim de semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se em defesa da manutenção da suspensão dos pagamentos até que o projeto de renegociação das dívidas dos estados seja votado. Pacheco comunicou a Fachin que a previsão de votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) está marcada para a primeira quinzena de agosto. Ele argumentou que a suspensão dos pagamentos até essa data seria uma medida prudente e sensata, considerando a iminência de uma solução legislativa para a questão.
O ministro Fachin, que está atuando como plantonista até esta quarta-feira, deve decidir se segue ou não o parecer do Senado. Fontes próximas à Corte avaliam que há uma inclinação de Fachin em acatar a sugestão do Senado, o que significaria uma prorrogação da suspensão dos pagamentos. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma posição contrária e pediu a retomada imediata dos pagamentos. A decisão de Fachin será fundamental para determinar o próximo passo nessa disputa.
A dívida de Minas Gerais com a União é um tema sensível e de grande importância para o estado. A suspensão dos pagamentos, ordenada por Nunes Marques, foi vista como um alívio temporário para as finanças estaduais, permitindo que o governo de Minas pudesse focar em outras prioridades e estabilizar suas contas. No entanto, essa medida não resolve o problema subjacente da dívida, que continua sendo uma preocupação para ambas as partes envolvidas.
A ação do governador Romeu Zema em recorrer novamente ao STF reflete a urgência da situação. Com o prazo de suspensão prestes a expirar, Zema busca garantir que o estado não enfrente uma crise financeira ainda mais severa. A extensão da suspensão dos pagamentos até o fim do recesso do Judiciário permitiria que o processo legislativo em curso possa oferecer uma solução mais duradoura e estruturada para a questão.
Por outro lado, a posição da Advocacia-Geral da União destaca a necessidade de retomar os pagamentos para garantir o cumprimento das obrigações financeiras do estado com a União. A AGU argumenta que a continuidade da suspensão pode estabelecer um precedente indesejado e comprometer a disciplina fiscal, além de impactar negativamente o orçamento federal.
A intervenção do senador Rodrigo Pacheco adiciona uma camada política à discussão. Como presidente do Congresso Nacional e representante de Minas Gerais, Pacheco tem um interesse direto na resolução favorável para seu estado. Sua defesa pela suspensão dos pagamentos até a votação do Propag demonstra uma abordagem conciliadora, buscando alinhar os interesses estaduais com uma solução legislativa que possa beneficiar todos os estados endividados.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em pauta no Congresso, visa oferecer um framework estruturado para a renegociação das dívidas estaduais com a União. A votação prevista para a primeira quinzena de agosto é vista como um passo crucial para resolver de forma abrangente a questão das dívidas estaduais, oferecendo condições mais justas e viáveis para os estados quitarem suas obrigações financeiras.
A decisão de Fachin terá, portanto, implicações significativas não apenas para Minas Gerais, mas também para a relação financeira entre os estados e a União. A prorrogação da suspensão dos pagamentos poderia dar tempo ao Congresso para aprovar o Propag, proporcionando uma solução legislativa robusta. No entanto, a retomada imediata dos pagamentos, conforme solicitado pela AGU, reforçaria a necessidade de disciplina fiscal e cumprimento das obrigações financeiras.
Enquanto o STF se prepara para a decisão, todos os olhos estão voltados para o ministro Fachin, cujo veredito poderá moldar o futuro das finanças públicas em Minas Gerais e estabelecer um precedente importante para outros estados em situação similar. A resposta final, que pode vir até amanhã, será um marco crucial na gestão das dívidas estaduais e na relação fiscal entre os entes federativos no Brasil.
