O Tribunal Superior Eleitoral tomou, ontem, duas decisões que tem tudo para aumentar a tensão entre a Corte e os militares. Na primeira, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, tirou o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna da Comissão de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação por conta da divulgação que ele fez, nas redes sociais, de mentiras sobre as as urnas eletrônicas.
Na segunda, o tribunal negou o pedido das Forças Armadas para acessar arquivos de eleições passadas — Fachin disse que não cabe às entidades fiscalizadoras a análise de pleitos anteriores.
No caso do coronel, o ministro encaminhou um ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, comunicando a decisão e a pasta deve anunciar em breve outro nome para o lugar de Sant’Anna.
“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”, salientou Fachin.
O documento destituindo Sant’Anna é assinado, também, pelo vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que vai assumir o comando da Corte no dia 16.
Fachin observa no ofício em que afasta o coronel que “conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie (à primeira vista) o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”.
O Ministério da Defesa justificou-se dizendo que o trabalho na comissão é técnico e “realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional”. “Sobre o uso de mídias sociais, os militares ficam sujeitos à regulação das Forças. Já no fim de semana passado, o Exército havia decidido selecionar um novo integrante para a equipe em substituição ao atual. Assim que a seleção estiver concluída, o TSE será informado a respeito”, afirmou a pasta, por meio de nota.
