O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado do Senado. Em nota divulgada à imprensa, ele afirmou que os nomes dos ministros foram incluídos de forma indevida no relatório final.
Fachin destacou que Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram mencionados sem justificativa adequada no documento, que acabou rejeitado pelo colegiado. Para o presidente do STF, a atuação da comissão ultrapassou os limites de sua finalidade institucional.
Segundo ele, desvios de função em comissões parlamentares podem comprometer a democracia e colocar em risco direitos fundamentais. O ministro ressaltou que investigações devem respeitar os princípios constitucionais e não podem ser conduzidas de forma a atingir garantias individuais.
O presidente do Supremo também afirmou que ninguém está acima da lei, mas reforçou a necessidade de preservar os direitos assegurados pela Constituição. Ele declarou solidariedade aos ministros citados no relatório e criticou a condução dos trabalhos da CPI.
Antes da manifestação de Fachin, outros integrantes da Corte também reagiram ao episódio. Gilmar Mendes classificou o pedido como um erro histórico, enquanto Dias Toffoli afirmou que a inclusão de seu nome pode configurar abuso de autoridade.
As declarações ampliam a tensão entre o Judiciário e o Legislativo, em meio a debates sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
