O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se pronunciem sobre a possível prorrogação da suspensão da dívida do Estado com a União. O pedido foi feito após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter se manifestado na sexta-feira, concordando com a prorrogação do prazo para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desde que os pagamentos das parcelas do refinanciamento sejam retomados.
A solicitação de Fachin foi feita neste sábado, após o governo federal defender no STF a retomada do pagamento das parcelas pelo governo mineiro. A suspensão da dívida, ou “carência“, foi inicialmente concedida pelo ministro Nunes Marques em dezembro e renovada em abril, com prazo de vencimento no próximo dia 20.
Marques justificou a suspensão argumentando que era necessária para que o Estado pudesse aderir ao RRF e renegociar sua dívida com a União, que é de aproximadamente R$ 170 bilhões. No entanto, diante do projeto apresentado por Pacheco, cujos termos ainda desagradam o Ministério da Fazenda, Zema recorreu ao Supremo solicitando uma nova prorrogação do prazo até que o tema seja votado no Congresso Nacional.
Fachin, que está atuando como plantonista durante a primeira metade do recesso do Poder Judiciário, inicialmente pediu a opinião do governo federal. Em resposta, a AGU enviou seu parecer, destacando que o projeto de Pacheco não deve ser um impedimento para a retomada dos pagamentos.
Com base na manifestação da AGU, Fachin solicitou que Pacheco forneça as informações que considerar relevantes, levando em conta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado nesta semana pelo senador. Além disso, Fachin intimou Zema a se manifestar sobre as condições indicadas pela AGU. O ministro determinou que os pareceres devem ser enviados ao STF antes do dia 20, data em que expira o prazo da liminar concedida por Marques.
