O ministro do STF Edson Fachin votou nesta sexta-feira para rejeitar uma denúncia da PGR contra a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo no caso conhecido como “Quadrilhão do PT”.
O que se sabe
O ministro, que é relator do caso, afirmou que não há condições de abrir uma ação penal contra Gleisi e o ex-ministro Paulo Bernardo.
O ministro usou como argumento o fato de a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) ter mudado o entendimento inicial e ter passado a pedir a rejeição da denúncia feita junto ao STF.
“Desse modo, compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento do feito”, diz Fachin na decisão.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, e os outros ministros têm até a próxima sexta-feira (23) para votar. O julgamento pode ser acompanhado pelo site do STF.
“Quadrilhão do PT”
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou para o STF uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo Silva, a deputada federal Gleisi Hoffmann e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
O caso ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. Na denúncia, Janot acusava os políticos de usarem a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, num esquema que levado os acusados ao recebimento de R$ 1,48 bilhão.
Essas irregularidades teriam sido cometidas de 2003, quando Lula assumiu a Presidência pela primeira vez, até 2016, quando Dilma foi retirada do cargo após o processo de impeachment.
A PGR, no entanto, voltou atrás e passou a pedir a rejeição da denúncia. “Entende este órgão ministerial que não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados”, informou o órgão.
Em 2018, o STF decidiu desmembrar o caso. Apenas os políticos com foro privilegiado que permaneceram aguardando julgamento da Corte. Lula, Dilma, Mantega, Palocci e Vaccari foram absolvidos pela Justiça do Distrito Federal no final de 2019.
