Edmar Xakriabá cursa o oitavo período de Direito na UFMG. Recentemente, foi selecionado para estágio na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ), que há 65 anos presta serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade, em Belo Horizonte. E está diretamente implicado com a assistência a pessoas e grupos indígenas. Edmar simboliza como ninguém trabalho recém-iniciado pela DAJ e também o do projeto de extensão Falas indígenas e cenários institucionais, que atua para garantir os direitos fundamentais das populações indígenas.

Professores e alunos da Faculdade de Direito têm se dedicado a levantar necessidades, coletivas e individuais, das comunidades Xakriabá de São João das Missões, Norte de Minas, na margem esquerda do Rio São Francisco. E também atuam como parceiros de projeto de itinerância idealizado e liderado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Neste semestre, nos aproximamos mais dos alunos indígenas, que chegam à Universidade precisando de acolhimento e com demandas específicas. Achamos que eles devem poder desfrutar tudo o que a UFMG oferece”, afirma o professor Fernando Gonzaga Jayme, que atua como orientador na DAJ, referindo-se à motivação que dá base às iniciativas de apoio jurídico a povos indígenas.

Edmar faz a interlocução com seu povo para identificar as necessidades mais prementes e dar suporte na relação com o sistema de justiça ou na forma de ações de conciliação. Já foram mapeadas demandas relacionadas a direito de família (casamentos, divórcios, pensão alimentícia, por exemplo), previdenciário e também ao recebimento de benefícios como o auxílio emergencial na pandemia, por vezes contestado pelo governo, após o fim da crise.

É muito importante a presença conosco dos estudantes oriundos das comunidades, até porque o território Xacriabá é muito extenso, são 37 comunidades, e a população está muito dispersa. É interessante como eles reconhecem a liderança de Edmar e sua capacidade de representar seu povo na relação com os brancos”, conta Fernando Jayme.

Segundo ele, se a aproximação inicial tem o intuito de garantir direitos básicos de cidadania, uma próxima etapa, muito importante, é cuidar dos benefícios previdenciários, fator relevante de geração de renda. “Já percebemos também questões mais delicadas, como violência de gênero, que exigem trabalho de longo prazo”, continua. “Por isso, nossa atuação deve ter caráter de permanência, por meio de programas consistentes.”

Itinerância

A equipe da Faculdade de Direito participou pela primeira vez, em 5 de dezembro, do projeto de itinerância do TJMG, conduzido pelo juiz Matheus Moura Miranda, que é egresso da UFMG. Reconhecido internacionalmente, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o esforço – que depende de solicitação ou anuência de cada povo indígena – reúne em mutirão órgãos como a Funai, a Polícia Civil, a Justiça Eleitoral, cartórios e secretarias de saúde. Da experiência na aldeia-sede do povo Xacriabá, a DAJ trouxe um “para casa”, gerado pela escuta e pelo diagnóstico feitos na comunidade.

As demandas são muitas, e por isso é fundamental a divisão de tarefas entre as várias instâncias”, destaca Edmar Xacriabá, acrescentando que havia denúncias como sobre a suposta existência de trabalho análogo à escravidão. O estudante, que ingressou na UFMG por meio do sistema de vagas suplementares, tem Fernando Jayme como professor tutor e obteve inscrição provisória na OAB para estágio. “Chegamos à Universidade com o compromisso de retornar para o nosso território e contribuir com nossas comunidades. A ação com o TJ é uma forma de cumprir esse compromisso”, diz Edmar. Além dele, participaram da ação no terrirtório Xacriabá os estudantes Nayara Ariel, do curso de Antropologia, Deolindo Potiguara, das Ciências Sociais, Karinne Xakriabá e Daniel Santana, do curso de Direito.

A professora Daniela Muradas, que coordena o programa Falas indígenas e cenários institucionais, ressalta que Edmar demonstra sensibilidade e tem o respeito também de outros povos. “A Universidade ganha muito com a presença dele e dos outros estudantes indígenas. Eles trazem uma experiência que não temos e um olhar novo para desenhar soluções diferentes para o nosso sistema de justiça. Têm muito a ensinar com mecanismos de resolução de problemas consolidados pela sabedoria ancestral dos povos originários”, afirma a professora, acrescentando que os estudantes de Direito saem das aldeias em busca de arsenal mais amplo para resolver conflitos interétnicos.

Fernando Jayme enfatiza que ainda há muito preconceito contra os indígenas e que falta compreensão de que eles têm um modo de vida diverso, que deve ser respeitado em todas as dimensões. Segundo ele, a sociedade e as instituições têm muito o que melhorar na forma de se aproximar dessas comunidades. Não são incomuns de episódios de violência como o que ocorreu no sábado, 9 de dezembro, em uma das aldeias Xacriabá. Durante uma festa, policiais chamados, como é de praxe, para garantir a segurança dos participantes, reagiram de forma desproporcional a uma situação de conflito sem gravidade e acabaram ferindo de morte um indígena.

Professores e estudantes estão mantendo contato também com outros povos, como os Pataxó, da região de Brumadinho, que sofreram os efeitos do rompimento da barragem da mineradora Vale. Lá, o grupo da UFMG acompanha processos e trabalha para atenuar ruídos de comunicação no contexto da luta por reparação de danos, gerados, por exemplo, pelo choque da cultura essencialmente oral dos indígenas com o direito formal, todo baseado na escrita.

DAJ e ‘Falas indígenas’

A Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Sousa, da Faculdade de Direito da UFMG, foi fundada em 20 de agosto de 1958, como fruto do esforço pioneiro de professores e alunos vinculados ao Centro Acadêmico Afonso Pena. A DAJ foi uma das primeiras do gênero a ser criada no país, para propiciar aos estudantes acesso à prática do Direito e atuar pela efetivação dos direitos fundamentais.

Em 1987, passou a ser reconhecida pela UFMG como serviço de extensão universitária e tornou-se órgão complementar vinculado à Faculdade de Direito. Desde a sua criação, presta assistência jurídica e judiciária à população mais vulnerável de Belo Horizonte. Os estudantes trabalham sob supervisão de docentes e profissionais dos mais diversos ramos jurídicos.

O projeto Falas indígenas e cenários institucionais atua para garantir o direito de manifestação dos grupos em processos judiciais que afetam pessoas ou povos indígenas, o respeito a tratados internacionais e estabelece redes entre povos, suas organizações e articulações.

Um aspecto crucial da metodologia do projeto são ações integradas e dialógicas pautadas no respeito às autonomias e ao direito dos povos à consulta prévia, informada e de boa-fé quanto a questões litigiosas.


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