O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descarta a federalização de estatais mineiras como parte da solução para reduzir a dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente gira em torno de R$ 165 bilhões. A sugestão partiu do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e foi discutida na última terça-feira (24/6) com o Ministério da Fazenda. A proposta envolve a transferência de ativos, como a Cemig e a Codemig, para diminuir o estoque da dívida dos estados.
Lula reconheceu que novos mecanismos são necessários para a renegociação da dívida de Minas Gerais, considerando o aumento do passivo nos últimos cinco anos. “O ministro (Fernando) Haddad está conversando com o senador Rodrigo Pacheco e com o governador Zema para construir uma solução adequada. Há várias alternativas na mesa, como, por exemplo, a sugestão do senador, de federalizar empresas mineiras. Com seriedade e compromisso com o povo mineiro, vamos alcançar uma solução”, afirmou o presidente.
Originalmente, o governo Lula propôs a redução dos juros do indexador atrelado à dívida – atualmente composto pelo IPCA mais uma taxa de juros de 4% – para até 2% entre 2025 e 2030, como parte do programa “Juros pela Educação”. Este programa também vincula a redução dos juros à ampliação de matrículas na educação profissional técnica, além de investimentos em infraestrutura e segurança pública, atendendo a pedidos de governadores como Zema e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.
Anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (19/6), a flexibilização ainda garante que parte dos recursos do serviço da dívida seja investida nos próprios estados. Lula ressaltou a necessidade de oferecer novos instrumentos a Minas Gerais e lembrou que o governador Romeu Zema (Novo), desde o início de seu mandato em 2019, não tem pago a dívida do estado com a União devido a uma liminar concedida ao ex-governador Fernando Pimentel (PT).
“Desde o início de seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar para não pagar as parcelas da dívida. Mesmo assim, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para os atuais cerca de R$ 170 bilhões”, observou Lula.
Além disso, Lula criticou o governo de Jair Bolsonaro (PL) por não resolver o endividamento dos estados. Ele se mostrou otimista quanto a uma solução para a dívida de Minas Gerais e destacou a recente renovação da autorização para o não pagamento das parcelas da dívida por mais 90 dias, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este período adicional é visto como crucial para as negociações.
O governo Zema e a Secretaria do Tesouro Nacional já discutem um novo pedido de prorrogação do prazo ao STF, que se encerra em 20 de julho. A ideia é solicitar uma extensão por mais 120 dias, embora o pedido dependa do aval da Advocacia Geral da União (AGU), que anteriormente defendeu uma prorrogação de apenas 45 dias.