O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre determinados títulos privados e fundos não trará prejuízos para os produtores rurais. Em audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, ele defendeu que a medida corrige distorções no mercado financeiro e integra o pacote de compensação à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Quando a gente fala de reduzir um pouco o benefício fiscal de título isento é porque estamos com uma Selic de quase 15% ao ano. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados. Isso não é demonizar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil. Metade da construção civil depende do Minha Casa, Minha Vida, que tinha acabado no governo anterior”, declarou Haddad.
De acordo com a medida provisória que deve ser publicada ainda nesta semana, a isenção de IR para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de valer a partir de 2026. A partir de então, esses investimentos passarão a pagar uma alíquota de 5% de IR.
Haddad ressaltou que a maior fatia dos benefícios fiscais desses títulos não chega aos produtores. “Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. De 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não fica com o produtor. A gente está vendo essas distorções e procurando corrigir”, explicou.
O ministro enfatizou que a proposta não representa um aumento de tributo, mas uma correção necessária. “Isso não é aumento de tributo. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais que o seguro-desemprego inteiro. São três programas Farmácia Popular. Do que estamos falando? É do tamanho do PAC”, argumentou.
Haddad também garantiu que o agronegócio não será prejudicado. Segundo ele, o atual governo mantém R$ 158 bilhões em renúncias fiscais para o setor e tem promovido Planos Safra recordes. “No caso do agro, o governo está prejudicando? Nós fizemos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. E a renúncia fiscal do agro é de R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, afirmou.
Assim como na reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso, Haddad disse que as medidas de compensação da alta do IOF se concentrarão nos contribuintes mais ricos e afetarão uma parcela mínima da população. “Só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária. Em benefício do quê? Mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade. Isso vai permitir mais espaço para investimento”, defendeu.
O ministro também destacou a disposição do governo para o diálogo com o Congresso, citando o exemplo da aprovação da reforma tributária. “Compartilho das preocupações porque são corretas. As partes têm que caber no todo e, para isso acontecer, temos que ir para a mesa e saber o que politicamente o Congresso está disposto a enfrentar, como fizemos na reforma tributária. Demos suporte para o Congresso avançar, e ele avançou”, afirmou.
Haddad reiterou que a responsabilidade fiscal exige atuação equilibrada tanto no controle das despesas quanto no aprimoramento das receitas. Ele lembrou que, mesmo após a revisão de renúncias fiscais aprovada em 2023, as receitas da União permanecem estáveis em relação a 2022. “A receita líquida federal em 2024 foi 18,4% do PIB. Em 2022, também foi 18,4%. Se nós fizermos essas curvas de receitas e despesas cruzarem novamente para abrir espaço para um superávit primário que pode ser construído com o tempo, garantimos a meta fiscal do ano que vem. Será o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, concluiu.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
