O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (27) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode entrar no “rol de possíveis sancionados” pelos Estados Unidos após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a abertura de um inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). A apuração tem como foco a atuação de Eduardo em território norte-americano contra autoridades brasileiras. Licenciado do cargo desde fevereiro, o deputado — que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — está morando nos Estados Unidos. O relator do pedido será o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro classificou o pedido de investigação como perseguição política. “É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional, exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes. Agora que estão vendo que é sério, Gonet repete o veneno usado por Moraes — que pode levá-lo a ser sancionado pelo governo americano — para aumentar a perseguição a Eduardo. Com essa iniciativa mesquinha de instaurar um inquérito fake, Gonet faz mais uma ‘cagada’ e confirma às autoridades americanas o estado de exceção vigente no Brasil. Inscreveu-se com força no rol de possíveis sancionados junto com Moraes. Eu já vi pessoas carregarem um caixão até a cova, mas nunca vi alguém se enterrar junto”, escreveu o senador.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, declarou que permanecerá nos Estados Unidos enquanto Moraes não for sancionado por autoridades americanas. Segundo ele, o pedido de investigação feito por Gonet pode acelerar as punições ao ministro do STF. Ainda nesta segunda, a liderança do PT na Câmara informou que entrará com uma ação no Conselho de Ética contra Eduardo, incluindo um pedido de cassação de mandato e de prisão preventiva.
“O Judiciário brasileiro confirma que age conforme o cliente. Há pouco mais de um mês, uma decisão da própria PGR considerou minha atuação legal. Agora, de repente, estou atentando contra a democracia. É isso que empurra o governo Trump para um ponto de não retorno em relação às sanções. O Judiciário brasileiro está dizendo que qualquer pessoa que tenha meu contato com autoridades americanas pode ser presa por até 12 anos. Já disse antes: só volto ao Brasil com Moraes sancionado. Essa decisão, acredito, acelera esse processo. Não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Não sou eu que devo estar na coleira, é ele que tem de ser contido dentro das competências dos Poderes”, afirmou o deputado.
No pedido enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet cita postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e declarações à imprensa como evidências de um discurso intimidatório contra autoridades envolvidas em investigações, julgamentos e acusações no âmbito das ações penais em curso. Segundo Gonet, há um claro intuito de perturbar o julgamento técnico do STF e de constranger membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo.
“A atuação do deputado busca embaraçar o julgamento técnico e, ao mesmo tempo, intimidar diretamente autoridades da Polícia Federal e o ministro relator. No Inquérito 4.781, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal por meio de ameaças e disseminação de notícias falsas”, descreve o pedido da PGR.
Gonet também aponta que há uma motivação de retaliação por parte de Eduardo, que, segundo o procurador-geral, dá sinais de tentar atingir não apenas as autoridades diretamente envolvidas, mas também seus familiares. “A ameaça consiste na perspectiva de aplicação de sanções punitivas pelo governo norte-americano, alegadamente articuladas pelo deputado, que se apresenta como uma figura influente junto a autoridades dos EUA”, ressaltou.
A tensão aumentou após declarações do senador Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado norte-americano, na última quarta-feira. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA, Rubio foi questionado pelo deputado republicano Cory Mills sobre o que chamou de “perseguição política” contra opositores no Brasil. O republicano mencionou especificamente o caso de Alexandre de Moraes. Em resposta, Rubio afirmou que há uma “grande possibilidade” de sanções contra o magistrado brasileiro.
Na quinta-feira (23), Eduardo Bolsonaro voltou a se manifestar sobre o assunto. Ele alertou autoridades brasileiras para que não interfiram no processo, afirmando que se trata de uma “guerra particular” envolvendo o ministro Moraes. Segundo o deputado, caso haja sanções, o ministro poderá ser alvo de bloqueio de vistos e até da suspensão do uso de cartões de crédito com bandeiras norte-americanas. “Qualquer pessoa que se relacione com Alexandre de Moraes também ficará à mercê de receber essas punições”, disse.
Do lado da oposição, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que apresentará uma representação ao Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro. O documento pede a cassação do mandato do deputado e também a sua prisão preventiva. “Estamos diante de uma agressão ao nosso país. É um ataque estimulado por um parlamentar que ainda exerce mandato. Isso é uma conspiração contra uma instituição nacional, não apenas contra o PT. É contra o Supremo Tribunal Federal”, declarou Lindbergh.
O petista também acusou Eduardo de tentar coagir ministros do Supremo com declarações que classificou como mentirosas. “Ele insiste em espalhar a ideia de que o Brasil vive sob uma ditadura. Fica evidente que o objetivo é pressionar o STF por meio de chantagem internacional”, afirmou.
A escalada do embate entre o núcleo bolsonarista e as instituições brasileiras, em especial o Supremo, ganha novo capítulo com a reação da PGR e as ameaças públicas de Eduardo Bolsonaro de buscar apoio externo para sancionar autoridades brasileiras. A disputa agora tem repercussões que ultrapassam o território nacional, envolvendo instâncias diplomáticas e a possibilidade concreta de sanções internacionais. A condução do caso por Alexandre de Moraes e a resposta do Congresso e das instituições será decisiva para o desenrolar da crise.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
