Um dia após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto no caso da trama golpista, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, que o ministro Alexandre de Moraes pretende tornar o presidente nacional do PL inelegível e, mais que isso, “deixar uma espada sobre a cabeça” da legenda. A declaração reflete a indignação e o temor da cúpula do partido com a nova ofensiva do Judiciário.
“Ele [Moraes] não só quer deixar o nosso presidente Valdemar inelegível – mais uma vez por algo que ele não cometeu, já que não tem no Código Penal nenhum artigo que diga que criticar a urna é crime –, mas ele também tem a intenção, no meu ponto de vista, de deixar uma espada na cabeça do PL, ameaçando inclusive a cassação do registro do PL”, disse Flávio Bolsonaro. “A insegurança jurídica paira sobre o nosso partido”.
A decisão da Primeira Turma, liderada por Moraes, relator da trama golpista, foi tomada na última terça-feira (21), durante o julgamento do chamado “núcleo quatro”. Este braço da organização criminosa seria o responsável pela disseminação de notícias falsas e ataques sistêmicos contra a credibilidade das urnas eletrônicas.
Por um placar de 4 a 1, o STF condenou sete integrantes desse núcleo, incluindo o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL). O IVL havia sido contratado pelo PL para supostamente fiscalizar o processo eleitoral de 2022. Os ministros concluíram que os réus disseminaram notícias falsas com o objetivo final de reforçar a tentativa de golpe de Estado que manteria Bolsonaro no poder.
Com a condenação de Carlos Rocha, Moraes e a maioria da Turma entenderam que surgiram elementos novos que justificam a reabertura do caso de Valdemar. O objetivo é apurar a atuação do presidente do PL na contratação do instituto, que produziu um relatório usado na ofensiva do partido para colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas e, formalmente, pedir a anulação do resultado do segundo turno das eleições.
Essa empreitada anterior levou o PL a ser multado em R$ 22,9 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na época era presidido por Moraes. O ministro considerou que a sigla cometeu litigância de má-fé, ou seja, acionou a Justiça de forma irresponsável e com má-fé processual.
A nova ofensiva do Supremo contra Valdemar provocou indignação generalizada entre parlamentares do PL e aliados de Bolsonaro no Congresso. “É um absurdo. Mostra o tamanho da insegurança jurídica que vive o Brasil. Perseguição é o mínimo”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). Para um senador da oposição, que preferiu não se identificar, Moraes tenta deixar uma “faca na garganta” de Valdemar e lança uma ameaça velada sobre o futuro do PL.
A decisão do STF marca uma nova reviravolta na situação do presidente nacional do PL nas investigações que culminaram na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Valdemar por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. À época, a PF viu indícios de que Valdemar usou a legenda “para financiar a estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frente às instalações militares”.
Em depoimento à PF, Valdemar chegou a dizer que confiava nas urnas e que só contratou o IVL a pedido de Bolsonaro, com o objetivo de “fiscalizar” o processo eleitoral e não para contestá-lo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia decidido não denunciá-lo em fevereiro deste ano por não ver elementos suficientes para incriminá-lo na trama golpista, após um acordo que foi costurado nos bastidores e que, agora, parece ter ruído. Na ocasião do arquivamento, Moraes não viu problema na exclusão de Valdemar da denúncia. Mas agora, com a condenação de Carlos Rocha, o relator parece ter considerado uma incoerência condenar o autor do trabalho e não quem o contratou.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
