O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo um prazo de 48 horas para que o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), esclareça declarações sobre a divisão de emendas parlamentares. A medida foi tomada após Sóstenes afirmar que poderia romper um acordo e controlar 100% das emendas de comissão dos colegiados presididos por seu partido, como forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“As declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam em desacordo com a Constituição e com a Lei Complementar nº 210/2024”, registrou Dino em sua decisão. A legislação, aprovada no ano passado como resultado de um acordo entre os Três Poderes, estabelece que essas emendas devem contemplar “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional”, seguindo indicações dos líderes partidários e aprovadas em ata pelas comissões.
Segundo Sóstenes, o acordo atual determina que 30% das emendas fiquem com o partido que preside o colegiado, enquanto 70% são distribuídas por Motta às demais siglas. Contudo, ele mencionou que, em uma “medida extrema”, o PL poderia assumir a gestão integral dos valores: “Se for preciso, vamos desrespeitar o acordo e dividir 100% das emendas entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou o parlamentar, lembrando que o partido controla cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão.
Flávio Dino considerou indispensável obter esclarecimentos sobre a fala do líder do PL: “Intime-se o deputado Sóstenes Cavalcante para apresentar as indispensáveis informações, no prazo de 48 horas, possibilitando melhor análise quanto aos fatos revelados”, determinou o ministro.
Em resposta, Sóstenes garantiu que haverá “total transparência” na indicação das verbas: “Se a preocupação do ministro Dino é a transparência, ele pode ter certeza de que, caso precisemos indicar 100% das emendas, haverá plena publicidade”, afirmou o deputado.
Dino é o relator da ação que proibiu o chamado orçamento secreto no STF, em 2022. Desde então, tem proferido decisões para reforçar a transparência na distribuição das verbas parlamentares, chegando inclusive a bloquear pagamentos de recursos irregulares.
Foto: Antônio Augusto/STF
