O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a operação policial que resultou em ao menos cento e dezenove mortes no Rio de Janeiro como uma “circunstância tensa e trágica”. Durante sessão de julgamentos da Corte nesta quarta-feira, ele fez um pronunciamento contundente sobre o episódio, afirmando que o Tribunal não pode “legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”.
A declaração foi feita pouco antes da leitura de seu voto em uma ação que discute a responsabilidade do Estado pelo uso da força policial. Dino refutou a ideia de que a análise do caso seja dirigida contra a instituição policial. “Não se trata, jamais, de julgar a favor ou contra a polícia como instituição. Como qualquer atividade humana, há bons e maus profissionais na polícia, assim como no sistema de Justiça“, afirmou.
Em outro momento, o ministro mencionou os corpos encontrados por moradores na mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, após a operação. “Não é impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é legitimar o vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata. Porque isso não é Estado de Direito”, complementou.
Dino é relator de uma ação que discute se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de uso abusivo da força estatal. O recurso tem origem na chamada Operação Centro Cívico, realizada em 2015, no Paraná, durante protesto de servidores públicos, que deixou duzentas e treze pessoas feridas.
A megaoperação que motivou a crítica foi realizada nesta terça-feira nos complexos do Alemão e da Penha, tornando-se a mais letal da história do estado. O governador Cláudio Castro classificou a ação como “operação contra narcoterroristas”, mas entidades de direitos humanos alertam para “a banalização da força letal e a reprodução de padrões históricos de extermínio”.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
