O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a Corte não tem como papel “acirrar disputas”, mas que também não pode “matar a soberania brasileira”. A declaração ocorreu após questionamentos sobre sua decisão de que legislações e decisões administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos automáticos no Brasil, exigindo homologação pela Justiça para terem validade.
A medida foi interpretada como uma resposta indireta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A legislação americana prevê bloqueio de contas bancárias e restrição de bens em solo norte-americano, entre outras punições.
“Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira. Então é essa nossa atitude de equilíbrio que nós temos buscado e esperamos que o diálogo prevaleça em relação a todos os temas nacionais e internacionais”, declarou Dino, em evento realizado em Salvador.
O ministro também ressaltou que a cooperação internacional é necessária, mas não pode ser imposta de maneira unilateral. “A cooperação internacional é sempre bem-vinda, desde que baseada no diálogo e não na imposição. Alguns acham que essa decisão e outras vêm no sentido de aumentar conflitos. É o contrário, é no sentido de harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro. Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameacem as suas empresas”, destacou.
A decisão de Dino foi tomada em uma ação antiga, que tratava da possibilidade de municípios e estados brasileiros ajuizarem ações no exterior. O caso analisado estava relacionado ao processo de reparação pelos danos causados pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
Foto: Sophia Santos/STF
