O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino receberá nesta quarta-feira (30 de outubro de 2024) o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para discutir o projeto que estabelece novas regras para a destinação de emendas parlamentares. A reunião está marcada para as 13h45, no gabinete de Dino, no STF.
Na última semana, Coronel apresentou um texto que busca atender às exigências do STF, focando em maior transparência e clareza na distribuição dos recursos. No entanto, o projeto não aborda um dos pontos mais controversos: a identificação dos autores das emendas de comissão. Atualmente, essas emendas são assinadas apenas pelos presidentes das comissões, sob o argumento de serem coletivas, o que impede a identificação dos deputados que propõem os repasses. A falta de transparência foi motivo para o STF suspender essas verbas em agosto.
Como o projeto foi proposto por um senador, a tramitação terá início no Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Há urgência para a aprovação, uma vez que os recursos seguem bloqueados desde agosto.
O texto apresentado estabelece diretrizes para emendas individuais, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix,” além das emendas de comissões e bancadas estaduais. O projeto também exige que todas as informações sobre a alocação e execução das emendas parlamentares sejam disponibilizadas ao público por meio do Portal da Transparência ou outra plataforma semelhante.
A fiscalização dessas emendas ficará sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas estaduais e municipais, quando aplicável, e dos órgãos de controle interno pertinentes.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
