O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado o repasse de emendas parlamentares para três das 13 organizações não governamentais (ONGs) que haviam sido apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) por falta de transparência no uso de recursos públicos nos últimos anos.
A liberação ocorreu após a CGU confirmar que essas entidades ajustaram suas práticas e agora cumprem os requisitos necessários. As ONGs beneficiadas são a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Apesar da decisão, Dino determinou que a CGU continue monitorando a aplicação dos recursos destinados às 13 entidades inicialmente identificadas como irregulares. Segundo o ministro, essa medida reforça a prevenção e garante maior segurança na execução das emendas parlamentares.
“Tal determinação cumpre dois objetivos: reforçar a dimensão preventiva das decisões estruturais sobre as emendas parlamentares e afastar definitivamente quaisquer dúvidas sobre as entidades que tiveram problemas anteriores”, afirmou Dino.
O relatório da CGU, citado pelo ministro, analisou 33 entidades selecionadas entre as 676 organizações beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. As amostras incluíram as 30 que mais receberam recursos empenhados e as seis com maior volume de pagamentos no período. Das analisadas, apenas 15% demonstraram plena transparência, enquanto metade apresentou falhas graves, e 35% forneceram informações incompletas.
A CGU avaliou se as organizações divulgam na internet, de forma clara e acessível, o recebimento e o uso dos recursos. Apenas quatro ONGs atenderam plenamente ao critério.
Com a decisão, as ONGs que se adequaram podem receber os recursos, enquanto as demais continuam sob vigilância rigorosa.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
