O ministro Flávio Dino (Justiça) afirmou que assinou determinação para a PF investigar organizações nazistas e neonazistas no Brasil.
Dino anunciou a assinatura do decreto durante a madrugada. Nas redes sociais, ele disse que fez a determinação porque “há indícios de atuação interestadual”.
O ministro disse que há possível crime configurado em uma lei sobre preconceito de raça ou de cor. A lei citada por ele foi a de número 7.716, de 1989. Ela também abrange crimes resultantes de discriminação por etnia, religião ou procedência nacional.
A lei citada por Dino prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de pagamento de multa e prestação de serviços à sociedade. O texto elenca várias situações em que o autor dos crimes pode ser punido.
Algumas delas são quando são cometidas injúrias, o impedimento de acesso a serviços públicos, estabelecimentos comerciais ou ainda a negação de emprego em empresa privada.
Também há previsão de prisão para quem fabricar, vender, distribuir ou veicular símbolos que contenham a suástica para fins de divulgação do nazismo.
“O acervo de causas que leva à ampliação de tragédias está bem visível: proliferação de ódio na sociedade, inclusive por uma internet desregulada e com empresas irresponsáveis; incentivos ao armamentismo e à ideologia da morte; agrupamentos nazistas e neonazistas“, publicou no twitter Flavio Dino.
