Uma operação de fiscalização realizada nos dias vinte e cinco e vinte e sete de novembro inspecionou postos de combustíveis em dezessete cidades de Minas Gerais. A ação, conduzida por uma força-tarefa de órgãos estaduais e federais, teve como objetivo identificar possíveis irregularidades tributárias, fraudes fiscais e práticas que ferem os direitos do consumidor. Ao todo, sessenta postos foram vistoriados em Belo Horizonte, Contagem, Martins Soares, Manhuaçu, Montes Claros, Guaxupé, Varginha, Ipatinga, Muriaé, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Elói Mendes, Betim, Poços de Caldas e Teófilo Otoni. As equipes realizaram duzentos e trinta e três testes de qualidade, o que resultou na lavratura de oitenta e cinco autos de constatação. Três postos foram interditados por irregularidades, além de cinquenta e quatro bombas de abastecimento e dois bicos. Vinte e cinco postos foram autuados e uma pessoa foi presa em flagrante por descumprir ordem de interdição.
Participaram da operação o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária e do Procon-MG, a Secretaria de Fazenda, a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto de Metrologia e Qualidade, a Polícia Militar e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. As irregularidades encontradas serão objeto de procedimentos administrativos e judiciais, com possibilidade de aplicação de multas e penalidades previstas na legislação. A fiscalização integrou a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária.
O objetivo central da operação é intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que prejudicam a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e violam a justiça fiscal. O setor de combustíveis, considerado estratégico para a economia nacional, historicamente convive com fraudes que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e afetam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e segurança. A ação ocorre de forma alinhada em todo o território nacional, coordenada por promotores de Justiça de diferentes estados e integrada a órgãos como secretarias da Fazenda, Procons, ANP, IPEM e polícias.
Além da dimensão fiscalizatória e repressiva, a operação também inclui campanhas educativas voltadas a conscientizar a população sobre os danos causados pela sonegação fiscal no mercado de combustíveis. A iniciativa incentiva consumidores e comerciantes a denunciarem irregularidades e integra o esforço permanente conduzido pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que atua para fortalecer a ordem econômica, proteger a concorrência e promover justiça fiscal.
Foto: Divulgação/ MPMG
