A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”, que reúne propostas prioritárias para o enfrentamento da crise climática e para o fortalecimento da proteção ambiental. Segundo explicou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o objetivo é consolidar o protagonismo legislativo brasileiro no debate global sobre clima. “É uma agenda com o presidente Hugo Motta para apresentar o que a Câmara está fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na COP30”, afirmou Tatto. Entre as medidas apresentadas, a frente sugere que o acesso à água potável seja incluído entre os direitos fundamentais da Constituição Federal, além de propor novos marcos legais para proteção dos rios, implementação da economia circular e regulamentação da gestão ambiental em terras indígenas. O documento também solicita prioridade para o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e para a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional que prevê mecanismos de transparência ambiental e proteção de defensores ambientais. A frente parlamentar destaca que o protagonismo do Congresso Nacional é essencial para que o Brasil fortaleça sua posição nas negociações climáticas, especialmente em áreas estratégicas como transição energética, justiça climática e redução de emissões. A Câmara também participará da programação oficial da COP30 em Belém (PA) com dois eventos. No dia 13 de novembro, na Zona Azul, será realizado o painel “O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs”. Já no dia 15, na Zona Verde, ocorrerá o debate “Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios das políticas climáticas no Brasil”. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou a importância da troca entre parlamentares e movimentos sociais durante a conferência. “Haverá um encontro de parlamentares de vários países para discutir temas centrais e formular posições conjuntas. Essa troca entre as discussões oficiais e os movimentos da sociedade civil é essencial”, disse. A deputada Duda Salabert (PDT-MG), que preside a Subcomissão Especial da COP30, e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também participaram da entrega do documento. No dia 30 de outubro, a Frente Ambientalista lançará o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, elaborado com o apoio de especialistas e organizações da sociedade civil. A iniciativa pretende reforçar o debate acerca da nova meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e, ao mesmo tempo, consolidar a agenda ambiental no Legislativo.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
