O encontro aconteceu, em Brasilia/DF, na noite dessa terça-feira (19) e contou com as presenças de lideranças sindicais representativas de 27 sindicatos e associações, que compõem a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, CUT/MG, o coordenador da Bancada Mineira no Congresso, Luiz Fernando Faria e o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT/MG), parlamentar que mediou o encontro e tem feito um esforço grande para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não traga prejuízos ao funcionalismo público mineiro .
O encontro durou cerca de uma hora e foi muito satisfatório, segundo Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e membro da Frente Mineira “ foi uma reunião importantíssima com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que se mostrou muito receptivo às contribuições recebidas visando a construção de uma alternativa ao pagamento da dívida de Minas com a União.”
Rodrigo Pacheco garantiu que as entidades sindicais serão ouvidas sobre a proposta em construção para quitar a dívida e falou da importância da dilação do prazo de 120 dias para que uma solução seja viabilizada.
“A postura do presidente em escutar, se comprometer, especialmente, na defesa de Minas Gerais, do povo mineiro soma muito na luta contra o regime de recuperação fiscal no estado”, afirma Romano.
As lideranças sindicais explicaram que tem sido uma luta corporativa árdua, porque a adesão ao regime de recuperação fiscal do governo Zema significará 9 anos de congelamento de salário. “Então essa é uma defesa de quem presta o serviço para a população e sabe bem o que ela precisa. A Frente vai continuar ativa, mobilizada, para acompanhar o andamento desse processo. Vamos manter a pressão fazendo a luta necessária para que seja construída uma política de quitação da dívida e de valorização dos serviços públicos e não meramente apenas o adiamento do pagamento da dívida, em que o Estado de Minas Gerais entra devendo R$ 160 bilhões e saia com mais de R$ 210 bi para pagar. Isso não plano de recuperação!”
Outra meta da Frente Mineira, segundo o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira, é popularizar a discussão, explicar para as pessoas que não é uma boa alternativa a adesão de Minas ao RRF. “O resultado que todos viram foi a força da nossa mobilização. Estar agora no Congresso, com o presidente Rodrigo Pacheco é mais um passo dessa batalha.”
No documento entregue a Rodrigo Pacheco, as entidades sindicais disseram ainda que são contra a privatização de estatais como Cemig, Copasa e Gasmig e que Zema ataca a Constituição do Estado ao tentar acabar com o referendo popular para viabilizar a entrega do patrimônio público sem passar pela aprovação do povo mineiro .
Proposta de Pacheco
O plano apresentado pelo senador prevê a federalização das empresas públicas, entre elas, a Cemig, e a criação de um programa de refinanciamento da dívida do Estado junto à União. A proposta sugere, ainda, a cessão de créditos da ação movida contra as mineradoras (Samarco, Vale e BH Billiton) envolvidas no rompimento de barragens de Mariana e Brumadinho.
Decisão do Supremo
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o adiamento do início do pagamento da dívida de dezembro para abril de 2024. O prazo para adesão estava previsto para esta quarta-feira (20). Se aprovada a repactuação da dívida será preciso aprovação de leis pelo Legislativo nos âmbitos estadual e federal.
Foto: Pedro Gontijo / Presidência Senado