O Sindilojas BH e Região, sindicato patronal que representa o comércio varejista de Belo Horizonte e região, informa que está permitida a convocação de funcionários para trabalharem no feriado de 2 de novembro. Essa convocação está de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que regulamenta as condições e permissões para o trabalho em feriados. A negociação dessas condições é realizada exclusivamente entre o sindicato patronal e o sindicato laboral.
Isso significa que o empregador, ao seguir as disposições previstas na CCT, pode solicitar a presença dos funcionários no feriado, respeitando as regras estabelecidas, como compensações e adicionais, quando aplicáveis.
As empresas interessadas em convocar funcionários para trabalharem no feriado, conforme a CCT, devem estar em dia com suas obrigações sindicais, incluindo o pagamento da contribuição assistencial ao Sindilojas BH & Região.
É essencial também que as empresas possuam o Certificado de Regularidade, comprovando o cumprimento de todas as obrigações sindicais e legais previstas na CCT. Apenas empresas regulares estão autorizadas a convocar funcionários para o trabalho em feriados, conforme estipulado pela convenção.
Recomenda-se que as empresas verifiquem sua situação junto ao sindicato para garantir que estão aptas a realizar a convocação.
O Certificado de Regularidade pode ser solicitado pelos contatos: (31) 3272-5987, (31) 98207-0327 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected].
No comércio de rua, a jornada de trabalho será de 8 horas.
Nos shoppings, a jornada será das 10h às 22h.
Para mais informações, acesse a Convenção Coletiva de Trabalho no site do Sindilojas BH & Região: www.sindilojasbh.com.br.
