O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou nesta quinta-feira (17) a liberação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. Esta é a primeira vez que o fundo direciona recursos para além da Amazônia Legal, marcando um novo momento na política ambiental federal.
Os recursos foram aprovados para o projeto Manejo Integrado do Fogo, uma iniciativa interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com coordenação do MMA e gestão financeira do BNDES. O projeto beneficiará os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública.
O investimento contempla a aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e insumos estratégicos que permitirão ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento das queimadas em 2024 e da previsão de novos episódios extremos em 2025. Os dados são alarmantes: só neste ano, o Cerrado teve 9,7 milhões de hectares queimados e o Pantanal registrou 1,9 milhão de hectares atingidos pelo fogo.
Desde 2023, o Fundo Amazônia já destinou R$ 405 milhões para fortalecer as estruturas de combate ao fogo nos estados amazônicos, dos quais R$ 370 milhões foram efetivamente contratados. Os recursos foram divididos em projetos de R$ 45 milhões para sete estados (Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins), R$ 21 milhões para o Acre e R$ 34 milhões para Rondônia.
A ministra Marina Silva destacou a urgência de expandir essa atuação. O apoio do Fundo Amazônia será essencial para equipar os Corpos de Bombeiros que atuam no Cerrado e no Pantanal. Esses profissionais precisam de condições adequadas para enfrentar a crise do fogo, cada vez mais intensa por conta das mudanças climáticas, afirmou. Ela ressaltou que a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) exige uma governança federativa capaz de responder com rapidez e eficiência aos desafios ambientais.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também enfatizou a gravidade do cenário atual e a importância da resposta integrada do Estado brasileiro. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle das queimadas, que se intensificaram de forma crítica em diversos biomas, disse.
A proposta do Manejo Integrado do Fogo foi elaborada por meio de uma construção coletiva entre o MMA, MJSP, Casa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e Inovação (MGI), estados e instituições parceiras. O projeto foi aprovado pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), após discussões na Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional da PNMIF.
O plano será implementado em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, o foco será o apoio a brigadas florestais compostas por moradores treinados, consideradas a linha de frente do combate ao fogo. Na escala estadual, a prioridade será a estruturação dos Corpos de Bombeiros com equipamentos modernos e veículos especializados. No nível interestadual, a Força Nacional de Segurança Pública terá sua atuação reforçada em operações conjuntas.
Os equipamentos que serão adquiridos incluem caminhonetes 4×4 com kits de combate, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS-1), guinchos e veículos de carga. Cada estado beneficiado deverá assinar um termo de compromisso com o MJSP, assegurando o uso exclusivo dos bens nas ações de prevenção e combate e a manutenção adequada dos equipamentos.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou que o projeto é fruto da experiência acumulada nos últimos anos e visa antecipar ações diante de riscos iminentes. Estamos utilizando a inteligência institucional, compartilhando dados e estratégias entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Corpos de Bombeiros e brigadas estaduais. Também atuamos no Congresso com um projeto de lei que endurece as penas para incêndios criminosos, destacou.
O projeto Manejo Integrado do Fogo reafirma o papel estratégico do Fundo Amazônia no fortalecimento das instituições ambientais em nível nacional. A iniciativa também evidencia a importância da cooperação entre União, estados e municípios, promovida por meio do COFA e das câmaras técnicas do Comitê Nacional.
Em maio deste ano, o COFA aprovou o uso de até 20% dos recursos do Fundo Amazônia para ações em biomas fora da Amazônia Legal, diante da gravidade das queimadas em 2024 e dos alertas para 2025. Essa decisão foi respaldada por instrumentos legais que já haviam permitido, anteriormente, a aplicação de recursos em projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em outros estados do país.
Com a aprovação do Manejo Integrado do Fogo, o Brasil dá um passo decisivo na construção de uma política nacional de prevenção e combate ao fogo. A proposta combina ciência, tecnologia, governança federativa e foco na proteção dos biomas.
A estratégia do projeto congrega atuação em escalas local, estadual e interfederativa, buscando maior eficácia ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política.
O apoio às brigadas florestais locais prevê recursos a brigadas comunitárias formadas por moradores das regiões afetadas. Esses grupos, cadastrados nos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, serão equipados com materiais de proteção e combate imediato ao fogo, atuando como resposta inicial até a chegada de equipes oficiais.
Na estruturação dos Corpos de Bombeiros Estaduais, para ampliar a capacidade operacional das corporações, serão entregues caminhonetes 4×4 com kits de combate, bombas costais, drones, GPS e veículos especializados como ABTFs e ABTS-1. Essa estrutura aumentará a agilidade e a segurança no atendimento às ocorrências, especialmente em áreas de difícil acesso no Cerrado e Pantanal.
No apoio à Força Nacional de Segurança Pública, o projeto prevê a aquisição de equipamentos para missões de reforço aos estados. A Força Nacional receberá bombas costais, sopradores, caminhonetes com kits de combate, 70 kits para pick-ups, ABTFs, guincho caracterizado, Veículo Urbano de Carga (VUC), drones e notebooks.
A implementação dessas ações será acompanhada por metas de desempenho e indicadores de monitoramento. Cada unidade da federação contemplada deverá apresentar relatórios periódicos e manter os equipamentos em plena funcionalidade.
Ao concentrar esforços em prevenção, resposta rápida e cooperação federativa, o projeto se alinha à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, consolidando uma abordagem sistêmica no enfrentamento às queimadas ilegais e seus efeitos devastadores sobre o meio ambiente.
Assim, o Fundo Amazônia reafirma seu papel como instrumento vital não apenas na preservação da Amazônia, mas também no fortalecimento da resposta brasileira às emergências climáticas em todo o território nacional.
Foto: Augusto Dauster/Ibama
