As unidades federativas executaram, em fevereiro, um recorde de R$ 106,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recurso transferido obrigatoriamente pelo Governo Federal. Esse montante representa um aumento de 46,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram movimentados R$ 72,6 milhões. Em anos anteriores, os valores foram menores: R$ 13,9 milhões em 2023, R$ 43,1 milhões em 2022 e R$ 13,6 milhões em 2021. Em fevereiro de 2020, não houve execução.
Desde o início de 2025, os estados já executaram mais de R$ 150 milhões, sendo R$ 106,5 milhões apenas em fevereiro. O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, celebrou o resultado, atribuindo-o a esforços contínuos para ampliar a utilização dos recursos. “Estamos trabalhando para manter esse ritmo e bater recordes todos os meses do ano”, afirmou.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, reforçou que os números demonstram a eficácia das medidas adotadas em 2024, como a implementação de novas portarias e a criação da Rede Interfederativa. Essas ações fortaleceram a gestão dos recursos e aprimoraram o diálogo entre o Governo Federal, estados e o Distrito Federal, refletindo diretamente na melhoria das políticas públicas de segurança.
O FNSP é um dos principais instrumentos de financiamento da segurança pública no Brasil, sendo abastecido por receitas das lotéricas e emendas parlamentares. Parte desses recursos é transferida diretamente aos estados e ao Distrito Federal através do mecanismo de repasse fundo a fundo, que exige a apresentação e aprovação de planos de aplicação. Esses planos são avaliados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) antes da liberação dos valores.
A utilização dos recursos do FNSP segue as diretrizes da Portaria nº 685, que define as áreas temáticas, os projetos prioritários e os procedimentos para sua aplicação. Os estados devem detalhar atividades, metas e indicadores de desempenho. A regulamentação também determina que os valores sejam destinados a custeio e investimentos, proibindo despesas como pagamento de pessoal e aquisição de materiais administrativos.
Além disso, a portaria estabelece que os recursos devem ser aplicados em ações estratégicas, incluindo a prevenção da violência, modernização tecnológica das forças de segurança e capacitação de profissionais do setor. Há ainda regras específicas para a utilização dos valores em situações de emergência ou calamidade pública, garantindo maior flexibilidade quando necessário. Para assegurar transparência, os equipamentos adquiridos com o fundo devem passar por auditorias e rastreamento.
Com o objetivo de aprimorar a eficiência na gestão dos recursos, a Diretoria de Gestão do FNSP instituiu, em abril de 2024, a Rede Interfederativa. O grupo realiza reuniões mensais com gestores estaduais, técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e representantes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública. A iniciativa busca dar mais agilidade e transparência ao repasse dos recursos, garantindo que as unidades federativas tenham acesso célere às verbas e otimizem sua aplicação na segurança pública do país.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Br
