O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta quarta-feira (9) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes relacionados à trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seu voto, Fux apontou a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso e defendeu a nulidade de todos os atos processuais. O ministro se encaminha para ser a única divergência no colegiado, uma vez que a expectativa é que Cármen Lúcia e o presidente Cristiano Zanin acompanhem o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, que já votaram pela condenação.
Além do crime de golpe de Estado, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro em relação às acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Mais cedo, havia se posicionado da mesma forma quanto ao crime de organização criminosa armada, estendendo a decisão aos outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista.
Durante sua manifestação, Fux afirmou que a PGR não apresentou provas suficientes de que Bolsonaro tinha conhecimento de planos para assassinar autoridades, incluindo Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também questionou a validade de várias evidências apresentadas pelo procurador-geral, Paulo Gonet, que acompanhava a sessão. O ministro sustentou ainda que não existem elementos que liguem Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília. Até agora, Fux votou apenas pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O voto de Fux era aguardado com grande expectativa por aliados de Bolsonaro e pelos advogados dos outros sete réus. Desde março, o ministro vinha demonstrando divergências em relação ao relator, Alexandre de Moraes, especialmente sobre as questões preliminares do processo. Na ocasião, ele chegou a pedir vista em um julgamento relacionado a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua “A Justiça” durante os ataques de 8 de janeiro.
A expectativa de aliados bolsonaristas era de que Fux pudesse repetir o gesto de adiar a decisão, o que não aconteceu. Em vez disso, ele apresentou um voto que absolve completamente o ex-presidente, resultado considerado ainda mais favorável pelos apoiadores.
A relação entre Bolsonaro e Fux já foi marcada por intensos embates. Durante a presidência de Fux no STF, entre 2020 e 2022, houve momentos de forte tensão entre o Executivo e o Judiciário. Em setembro de 2021, véspera das manifestações convocadas por Bolsonaro no Dia da Independência, caminhoneiros avançaram sobre a Esplanada dos Ministérios, rompendo barreiras de segurança e colocando em risco a sede do Supremo.
No dia seguinte, durante ato na Esplanada, Bolsonaro discursou diante de apoiadores e dirigiu ameaças diretas ao STF e a Fux. “Ou o chefe desse Poder \[Fux] enquadra o seu \[Moraes] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, declarou, referindo-se ao então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também réu na trama golpista.
Essa fala foi citada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino como evidência de atos preparatórios para um golpe, com Bolsonaro sendo apontado como líder de uma organização criminosa. No mesmo 7 de setembro, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro declarou que não cumpriria mais ordens judiciais de Moraes, chamando-o de “canalha” e pedindo sua renúncia.
A reação de Fux veio no dia seguinte, em um discurso duro e repleto de críticas. O então presidente do STF alertou que o descumprimento de decisões judiciais por qualquer autoridade configuraria crime de responsabilidade, passível de impeachment. “O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
“Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, completou Fux.
Após o episódio, Bolsonaro recuou e divulgou uma carta conciliatória, redigida pelo ex-presidente Michel Temer, em meio à pressão por seu impeachment no Congresso. Esse histórico de embates foi relembrado durante os votos de Moraes e Dino, que destacaram a postura do ex-presidente como parte do contexto da tentativa de golpe.
Com o voto de Fux, Bolsonaro se aproxima de uma absolvição parcial, embora a maioria do STF tenda a confirmar a condenação. A definição final ficará a cargo dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que ainda serão proferidos nos próximos dias.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
