O gás natural fornecido à indústria brasileira tem um dos preços mais altos do mundo, segundo estudo divulgado recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento aponta que, no Brasil, o custo médio é de US$ 20 (cerca de R$ 112) por milhão de BTUs (unidade térmica), valor que supera em dez vezes o praticado nos Estados Unidos e é o dobro do cobrado na Europa.
A análise, detalhada em um documento de 86 páginas, foi elaborada cinco anos após a promulgação da Nova Lei do Gás. Essa legislação buscou modernizar o setor, introduzindo maior concorrência e coibindo o domínio vertical de um único agente sobre todas as etapas da cadeia de produção, transporte, estocagem e comercialização do insumo. Apesar dos avanços, a CNI alerta que a indústria nacional, principal consumidora do gás — com 60% do total —, não experimenta expansão significativa desde há mais de uma década.
A pesquisa revela que dos US$ 20 pagos, cerca de US$ 9 referem-se apenas aos custos de escoamento e processamento do gás, despesas que poderiam ser reduzidas para até US$ 2, conforme estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), citado no relatório.
Entre os avanços da Nova Lei do Gás, a CNI destaca o conceito de transportador independente — medida que impede que empresas de transporte estejam subordinadas a produtoras —, mas elenca uma série de desafios que ainda limitam a plena eficiência e competitividade do setor. Entre os principais entraves estão:
– Regulamentações pendentes: Das 15 ações previstas para regulamentar o novo marco legal, apenas três foram concluídas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A falta de pessoal na agência é apontada como causa dos atrasos.
– Concentração de mercado: A Petrobras ainda detém grande parcela da comercialização, pois produtores menores continuam dependentes de sua infraestrutura para escoamento.
– Transparência limitada: Apesar de a Petrobras ter aberto o acesso à sua rede de escoamento e processamento, a falta de informações claras sobre capacidade disponível e condições contratuais dificulta a entrada de novos agentes.
– Coordenação institucional: O estudo da CNI reforça que é imprescindível o engajamento do governo federal, reguladores e setor privado para garantir previsibilidade jurídica e atrair novos investimentos.
Rennaly Sousa, especialista em energia da CNI, destaca que o gás natural está no centro de três agendas estratégicas: competitividade industrial, transição energética e descarbonização. O gás substitui fontes mais poluentes, como o carvão e o óleo combustível, o que o torna essencial para o desenvolvimento sustentável da indústria nacional, afirma.
Ela reconhece medidas recentes do governo federal, como a publicação do novo Decreto da Lei do Gás (nº 12.153/2024) e a criação do Comitê de Monitoramento do Gás Natural, que visam fomentar um mercado mais aberto e competitivo, com maior transparência e menor assimetria de informações.
Rennaly também defende que a ANP receba os recursos necessários para cumprir a agenda regulatória. É fundamental acelerar esse processo para destravar investimentos e garantir segurança jurídica aos novos entrantes do setor, argumenta.
Em resposta ao estudo da CNI, o Ministério de Minas e Energia afirmou que o setor de gás natural tem passado por transformações legais relevantes, que visam ampliar a abertura do mercado, oferecer maior transparência e segurança jurídica, e garantir preços mais justos para a indústria.
A pasta reconhece que ainda há avanços a serem feitos, especialmente no período de transição do modelo atual para o novo. Segundo o ministério, estão previstas ações em todas as etapas da cadeia: da produção nacional à importação de gás da Argentina e da Bolívia, além de investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte.
O objetivo é fortalecer a neoindustrialização do Brasil, aumentar a competitividade do setor produtivo e gerar emprego e renda, sempre alinhado ao compromisso com a descarbonização da matriz energética nacional, conclui o ministério.
Foto: Agência Petrobras
