Os gastos do governo de Minas com diárias, pagas a servidores públicos em viagem, mais que dobrou de janeiro a abril deste ano em comparação com o mesmo período de 2019.
Nestes primeiros quatro meses de 2023, foram feitos pagamentos da ordem R$ 28 milhões, enquanto há quatro anos o valor despendido no mesmo período foi de R$ 10,6 milhões.
As informações foram extraídas do Portal da Transparência no dia 2 de maio.
Pela legislação estadual, a diária é concedida, por dia, ao servidor público que precisa sair, a trabalho, “da sede onde está em exercício ou reside”.
Mas não é paga, por exemplo, nos casos em que houver mudança de cidade, de deslocamento inferior a seis horas, quando forem fornecidos alojamento e alimentação pelo estado.
De acordo com o portal da transparência, desde 2019, a Polícia Militar é a que mais demanda pagamento de diárias. Nos quatro primeiros meses deste ano, já são R$ 8,9 milhões – valor maior que o de todo o ano de 2021, de R$ 8,23 milhões. Em 2022, foram R$ 15,7 milhões. Nos últimos quatro anos, os gastos dos militares com diárias somam R$ 50,6 milhões.
Esta diferença, segundo o governo, está associada ao reajuste dos valores das diárias, ocorrido em 2022, “bem como ao aumento do número de viagen para atendimento às demanadas da população mineira nos 853 municípios, além do aumento dos valores das passagens tanto no mercado nacional como internacional.”
Sobre as diárias pagas à polícia militar, o governo disse que “houve necessidade de deslocamento de militares para reforço do policamento preventivo”.
E citou as eleições de 2022, em que este reforço, segundo o governo, “culminou em uma das eleições mais estáveis do Brasil”, além de aumento “de policamento em operações de combate à criminalidade no estado, principalmente em rodovias e as decorrentes de fiscalização de meio ambiente, além da frequência em cursos obrigatórios para fins de progressão na carreira.”
Desde 2019, apenas dois policiais militares ganharam, juntos, R$ 923.603 em diárias, de acordo com o portal da transparência. Um deles, Lázaro Tavares de Melo da Silva, recebeu, no período, R$ 638.885,4.
Lázaro é tenente-coronel e está lotado na Assessoria de Relações Institucionais do Comando Geral da Polícia Militar (Arins), em Brasília, e, pelo menos desde 2015, recebe diárias. Como tenente-coronel, Lázaro Tavares de Melo da Silva ainda recebe salário bruto de R$ 40.115,73.
Em janeiro, fevereiro e março deste ano, ele recebeu o mesmo valor de diária: R$ 15.043,35. Em abril, mesmo com dois feriados – Paixão (7) e Tiradentes (21), os repasses relativos às diárias chegaram a R$ 16.677,60. Se forem considerados os dias úteis do mês, 18, o militar recebeu R$ 926 por dia.
Já o outro PM, Alex Braga Cordeiro, recebeu, nos quatro anos, um total de R$ 285.823. Neste primeiro quadrimestre de 2023, ele ganhou um valor fixo mensal de R$ 7.050, valor semelhante ao salário dele. Alex é cabo e tem remuneração bruta de R$ 7.079. Pelo portal da transparência é possível verificar que ele recebe diárias pelo menos desde 2016.
De acordo com o governo, “os valores destinados têm como objetivo o custeio da Assessoria Parlamentar Federal, com sede em Brasília, que tem previsão legal na Resolução número 5070/21 que contém o Regulamento ARINS da Polícia Militar de Minas Gerais.
O destaque principal da atividade de Assessoria Parlamentar em Brasília gira em torno da expressiva captação de recursos públicos federais para o atendimento de políticas públicas da Segurança Pública”.
Ainda segundo o governo, o Estado foi recordista em captação junto ao Ministério da Justiça nos últimos quatro anos, com o montante de R$ 652.844.586,77 , “o que contribuiu sobremaneira para tornar Minas Gerais o Estado mais seguro do Brasil”.
A reportagem tentou contato com os dois policiais militares, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
