O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou, em audiência na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma minuta com propostas de decretação de estado de sítio, estado de defesa e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) após perder as eleições de 2022. A declaração foi feita durante seu depoimento como testemunha de acusação na ação penal contra Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Freire Gomes, as propostas foram levadas por Bolsonaro durante reuniões realizadas no Palácio da Alvorada. O general relatou que foi chamado pessoalmente para discutir o conteúdo do documento, classificado por ele como um “estudo”, mas tentou minimizar o impacto das sugestões ao afirmar que os instrumentos estavam previstos na Constituição. “Por estarem expressos na Carta Magna, não me causaram espécie”, disse.
A tentativa de suavizar a gravidade das propostas foi duramente contestada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Ele apontou divergências entre o depoimento prestado por Freire Gomes no STF e o que havia sido relatado anteriormente à Polícia Federal (PF). No final da audiência, Moraes leu trechos do depoimento anterior, os quais o general confirmou, após ser confrontado.
O principal ponto de divergência girou em torno da postura do almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, durante as reuniões com Bolsonaro. Freire Gomes disse não ter visto “conluio” na postura de Garnier, interpretando a fala do colega como uma demonstração de respeito ao chefe do Executivo. Moraes, então, o interpelou: “Se mentiu na polícia, diga que mentiu na polícia. Agora, não pode, perante o Supremo Tribunal Federal, alegar que não lembra”.
Diante do questionamento, Freire Gomes reconheceu que Garnier afirmou estar “com o presidente”, mas disse não ser possível interpretar o real sentido da declaração. “Apenas não posso inferir o que ele quis dizer com isso. Reafirmo que ele disse que estava com o presidente, mas não omiti essa informação”, declarou o general.
Freire Gomes também afirmou que, durante a reunião, Bolsonaro apresentou o documento como algo embrionário, apenas informativo, e não pediu opiniões dos comandantes militares presentes. “Era um material com alguns considerandos. Havia menções a GLO, estado de defesa e estado de sítio, mas de forma superficial. O presidente disse apenas que estava desenvolvendo um estudo sobre o tema”, explicou.
Outros ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux — também acompanham as audiências, que são realizadas de forma virtual. As oitivas fazem parte da instrução do processo que julga o chamado “núcleo crucial” da organização acusada de tentar interromper a ordem democrática no Brasil. Os oito réus incluem Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e outras figuras próximas ao ex-presidente.
Durante as audiências, as testemunhas são ouvidas por um magistrado auxiliar do gabinete de Moraes, além de serem interrogadas por representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos acusados.
Em seu depoimento anterior à PF, Freire Gomes já havia relatado a participação de Bolsonaro nas articulações antidemocráticas. Na ocasião, ele afirmou que o então presidente chegou a apresentar três instrumentos jurídicos que poderiam, sob justificativas formais, sustentar uma ruptura institucional após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
A audiência desta segunda-feira reforça os elementos reunidos no processo que tramita no STF, cujo objetivo é esclarecer a participação do alto escalão militar e político na tentativa de impedir a posse do presidente eleito. O julgamento do núcleo mais central da trama poderá ter impacto direto sobre o futuro político de Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Foto: Cristiano Mariz
