A CPI dos Atos Golpistas começou a ouvir nesta quinta-feira (14) o general Gustavo Henrique Dutra, que era chefe do Comando Militar do Planalto (CMP) durante os ataques de 8 de janeiro.
Ele era o responsável pelo Quartel General do Exército em Brasília durante os acampamentos golpistas montados por bolsonaristas após as eleições de 2022. À comissão, o militar disse que o Exército usou uma estratégia “indireta” para desmobilizar o grupo, e que ela foi “adequada“. Afirmou ainda que, inicialmente, não cabia à força fazer “juízo de valor” sobre o acampamento.
“As ações realizadas no SMU foram planejadas e coordenadas com o objetivo de evitar danos advindos de um eventual emprego de tropa. Nossas ações foram baseadas na doutrina militar vigente na força terrestre”, disse.
“Nesse contexto, minha decisão para solucionar essa questão contemplou a estratégia indireta para desmobilização do acampamento, o que implicou a prevalência das ações que evitam qualquer enfrentamento direto com os manifestantes. Essa estratégia se mostrou adequada na medida em que, na análise das imagens do acampamento em períodos distintos, é possível constatar um decréscimo dos manifestantes presentes”, continuou.
O general Gustavo Dutra chefiou o Comando Militar do Planalto de abril de 2022 a março de 2023. O grupo cuida do Setor Militar em Brasília, onde ficava o acampamento bolsonarista, e era o único com competência para realizar ações no local.
A atuação do Exército foi criticada devido ao tempo levado para desmobilizar o grupo, já que parte dos vândalos que invadiram as sedes dos três poderes no dia 8 de janeiro estava abrigada no acampamento.
Também foi para lá que muitos criminosos retornaram depois dos ataques. Na data, o Exército fez um cordão de isolamento que impediu que a Polícia Militar chegasse ao local.
Aos integrantes da CPI, o general Dutra disse que, às 21h de 8 de janeiro, saiu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinando a dissolução do acampamento e a prisão em flagrante dos golpistas em até 24 horas.
Segundo o militar, a decisão só foi cumprida no dia seguinte devido ao risco de realizar a operação durante a noite. O general disse que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), citou os riscos, e teve a anuência de Lula para desmobilizar o acampamento apenas no dia 9 de janeiro.
“Em nenhum momento houve obstrução ao cumprimento da ordem judicial do STF para desmobilização do acampamento em frente ao QG do Exército ou em qualquer outra unidade do Exército Brasileiro”, afirmou.
‘Juízo de valor’
O general disse também que o Exército não atuou para desmobilizar o acampamento assim que ele teve início porque, à época, “não cabia ao Exército fazer qualquer juízo de valor”.
“Inicialmente, as manifestações surgiram como uma concentração de pessoas com pautas diversas e evoluíram para um acampamento com estruturas, que possibilitaram a sua permanência por 70 dias até sua completa desmobilização no dia 9 de janeiro de 23“, afirmou.
“Independentemente do local que tenha ocorrido, há de se destacar que, naquele momento, não cabia ao Exército fazer qualquer juízo de valor quanto ao teor das reivindicações ou o controle de legalidade das pautas reivindicas por tais movimentos, sob pena de abuso de autoridade”, continuou.
Legalidade do acampamento
Questionado pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sobre o motivo de o acampamento não ter sido retirado, o general disse que a manifestação não foi considerada ilegal por órgãos competentes.
“O acampamento, na manifestação, não era considerado ilegal, nenhum dos órgãos competentes o declarou ilegal, nós não tínhamos condições, nós não tínhamos competência para declará-lo ilegal, nós não poderíamos atuar sem uma ordem, sob pena de cometermos abuso de autoridade, uma operação muito complexa”, afirmou.
Eliziane questionou o general também a respeito das faixas que pediam intervenção militar, e se aquilo não poderia ser considerado ilegal, ao que o Dutra respondeu que os cartazes eram retirados e voltavam para o acampamento.
“Essas faixas foram combatidas o tempo todo. Foram retiradas e voltavam, nós não tínhamos a competência para a desmontagem do acampamento ou para dizer que aquilo ali era legal ou ilegal. Não cabia ao Exército dizer a legalidade dos atos”, disse o general.
