O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), manifestou apoio à imposição de limites nos valores destinados às emendas parlamentares no Brasil. Durante entrevista à Rádio Eldorado, nesta quinta-feira (9), ele ressaltou que, embora as emendas sejam um mecanismo legítimo nas democracias, os recursos destinados a elas têm alcançado patamares “muito altos”, o que pode gerar “distorções“.
“Pode ter emenda. Na maioria das democracias do mundo inteiro, os parlamentares apresentam emendas. Elas devem ser impositivas, não deve o governo dizer se aquilo atende ou não. Mas é preciso discutir o valor”, afirmou Alckmin. Ele destacou que, nos Estados Unidos, as emendas representam apenas 2,5% das despesas discricionárias, enquanto no Brasil o índice chega a 25%. “Os valores aqui são muito altos, e isso frequentemente acaba criando uma distorção”, explicou.
Outro ponto enfatizado pelo vice-presidente foi a necessidade de transparência no uso dos recursos. Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), elogiou a defesa feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre o acompanhamento rigoroso das emendas. “A emenda precisa ter autoria, ter acompanhamento e ser transparente. Ela é normal no regime democrático e deve ser impositiva, mas com valores mais limitados. Nunca tivemos emendas de valores tão elevados quanto nos últimos anos”, avaliou.
Além da questão das emendas, Alckmin criticou a decisão da Meta — proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp — de encerrar o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Ele afirmou que plataformas digitais precisam agir com responsabilidade e que grandes conglomerados econômicos não devem prejudicar a sociedade. “A democracia é uma conquista da civilização, e não podemos permitir abusos de poder econômico. Não é possível termos plataformas de presença global sem responsabilidade. Não pode desinformar, mentir, difamar; é necessário responsabilidade”, declarou.
Alckmin também fez uma referência direta ao fundador da Meta, Mark Zuckerberg, ao criticar o impacto das big techs. “Não é porque alguém é bilionário que pode fazer o que quer. O convívio em sociedade exige direitos e deveres”, acrescentou.
O vice-presidente elogiou ainda as recentes declarações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que defendeu a necessidade de big techs respeitarem a legislação brasileira para continuarem operando no país. Segundo Alckmin, a regulamentação do combate às fake news pelo Congresso Nacional, aliada à postura firme do Judiciário, é essencial para proteger a sociedade.
“A regulamentação é necessária em defesa da sociedade. Já era feita a checagem de fatos, e isso beneficiava o público ao garantir informações corretas. Encerrar esse programa é um retrocesso”, concluiu Alckmin, reiterando a importância de medidas que reforcem a responsabilidade das plataformas digitais no ambiente democrático.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
