O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser julgada pela Primeira Turma da Corte. A posição do magistrado diverge do desejo de aliados e advogados de Bolsonaro, que defendem que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal.
“O Tribunal decidiu permitir que processos criminais fossem julgados pelas turmas. Inicialmente, muitas ações foram analisadas no plenário, mas posteriormente passaram para as turmas. Se o relator pertence à Primeira Turma, o julgamento ocorre nesse colegiado. A Segunda Turma também julga seus próprios processos. Isso é um procedimento natural”, declarou Gilmar Mendes em um evento em Brasília.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, avalia a possibilidade de solicitar que o caso seja levado ao plenário do STF. No entanto, desde dezembro de 2023, o regimento interno da Corte permite que denúncias e ações penais sejam julgadas por colegiados menores, compostos por cinco ministros, ao invés do plenário completo, como ocorria desde 2021.
De acordo com o regimento do STF, o inquérito da tentativa de golpe tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que faz parte da Primeira Turma. Também integram esse colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, todos com histórico de alinhamento a Moraes em julgamentos anteriores. Caso o julgamento ocorra nesse formato, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro e membros da Segunda Turma, não participarão da decisão.
A atribuição do julgamento de ações penais no STF já passou por diversas mudanças. A primeira ocorreu em 2014, após o caso do mensalão, quando o tribunal decidiu transferir os julgamentos do plenário para as turmas com o objetivo de agilizar os processos e desafogar a pauta. No entanto, em 2020, o ministro Luiz Fux, então presidente da Corte, restabeleceu a análise de algumas ações pelo plenário.
A Primeira Turma deve avaliar o recebimento da denúncia contra Bolsonaro entre meados de março e início de abril. A Procuradoria-Geral da República o acusa de envolvimento direto em uma trama para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e responderá ao processo perante o STF.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
