O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira, no plenário virtual, para derrubar a lei que validou a tese do marco temporal e reafirmar o entendimento do tribunal que declarou a interpretação inconstitucional. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que também se manifestou contra a norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Além de rejeitar a lei, Gilmar Mendes propôs fixar prazo de dez anos para que o governo federal conclua todos os processos de demarcação de terras indígenas ainda pendentes. Segundo o ministro, após mais de três décadas da promulgação da Constituição, não há mais justificativa para a demora na solução definitiva do tema.
“Passados mais de 35 anos da promulgação da Constituição Federal, parece-me que houve tempo suficiente para amadurecimento da questão e que cabe ao Poder Executivo finalizar os procedimentos em prazo razoável e definitivo”, afirmou.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo e permanece aberto até a próxima quinta-feira, quando os ministros poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. O processo pode ser interrompido caso haja pedido de vista, para mais tempo de análise, ou pedido de destaque, que transfere a discussão para o plenário presencial.
A chamada tese do marco temporal limita demarcações às áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da Constituição. Em 2023, por maioria expressiva, o STF decidiu que os direitos territoriais indígenas não dependem de uma data fixa constitucional brasileira.
Foto: Luiz Silveira/STF
