O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta sexta-feira pedir o chamado “destaque” no julgamento que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o que interrompe a análise em curso no plenário virtual e transfere o processo para o plenário físico da Corte. O pedido foi feito logo após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a posição já registrada anteriormente pela ministra Rosa Weber, favorável à descriminalização. A manobra devolve o tema ao debate presencial entre os ministros, permitindo que a discussão ganhe maior visibilidade pública e aprofundamento jurídico.
Barroso, que se aposenta neste sábado, aproveitou o último dia de atuação no Supremo para reiterar sua compreensão de que a interrupção da gestação deve ser tratada prioritariamente como um tema de saúde pública, e não de direito penal. Para o ministro, a questão central da análise não é a defesa do aborto em si, mas a decisão sobre se uma mulher que passa por uma situação de extrema vulnerabilidade deve ser submetida a punição criminal. Ao depositar seu voto, Barroso registrou que as mulheres são sujeitas de direito, livres e iguais em dignidade, dotadas de autonomia e com capacidade plena de autodeterminação sobre suas escolhas existenciais.
O voto do ministro se soma ao da ministra Rosa Weber, que também se pronunciou a favor da descriminalização antes de sua aposentadoria, em 2023, quando sustentou que a maternidade deve ser uma escolha e não uma imposição penal. Na ocasião, Rosa apontou que a criminalização atinge de forma mais severa mulheres em situação de maior fragilidade social, transformando um drama pessoal em violência institucional.
O pedido de destaque feito por Gilmar Mendes retoma um movimento iniciado pelo próprio Barroso em setembro de 2023, quando o caso havia sido temporariamente retirado do plenário virtual. A ação em análise foi apresentada pelo PSOL em 2017 e solicita que o Supremo exclua do escopo dos artigos do Código Penal os abortos realizados até a 12ª semana de gestação, ao sustentar que a criminalização viola princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, direito à saúde e direitos reprodutivos. Com o voto de Barroso, o placar preliminar passa a ser de dois votos a zero pela descriminalização, embora o julgamento siga sem previsão de conclusão definitiva no plenário físico.
Foto: Gustavo Moreno/ST
