O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou seu pedido de destaque que havia interrompido o julgamento virtual da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, a análise será retomada na segunda-feira. Antes da interrupção, já havia maioria formada para manter a ordem de prisão.
Na quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Collor e determinou sua prisão imediata. A decisão começou a ser submetida ao julgamento dos demais ministros na sexta-feira, dia em que Collor foi preso pela Polícia Federal (PF).
Apesar do pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, parte dos ministros optou por adiantar seus votos, consolidando a maioria em favor da manutenção da ordem de prisão. Votaram junto com o relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Desses, apenas Dino já havia votado antes do destaque; os demais anteciparam suas manifestações.
Ainda faltam votar André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Cristiano Zanin declarou-se impedido, pois atuou como advogado em processos ligados à Operação Lava-Jato, de onde se origina o caso de Collor.
O ex-presidente foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros entendeu que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, à época subsidiária da Petrobras, revelado pela Lava-Jato.
No fim do ano passado, o STF rejeitou o primeiro recurso apresentado pela defesa de Collor, mantendo a sentença. Em seguida, um novo recurso foi protocolado, mas, ao analisá-lo na quinta-feira, Moraes entendeu que ele possuía “caráter meramente protelatório” e autorizou o início da execução da pena em regime fechado.
Collor foi preso pela PF no aeroporto de Maceió, por volta das 4h, enquanto se preparava para viajar a Brasília para se entregar. Após audiência de custódia na sexta-feira, Moraes permitiu que o ex-presidente cumpra pena em Maceió. Ele foi encaminhado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde ocupará cela individual em ala especial, por sua condição de ex-presidente da República.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
