O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão por 30 dias dos trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal das terras indígenas. A decisão, tomada nesta sexta-feira (21), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para avaliar as propostas já apresentadas.
Com essa medida, os trabalhos da comissão serão retomados em 26 de março, com previsão de conclusão até 2 de abril. A suspensão ocorre em um momento crucial, quando a comissão iniciava a análise de uma proposta legislativa baseada nas discussões realizadas. Entre as sugestões debatidas, está a polêmica legalização da mineração em terras indígenas.
A apresentação dessa minuta causou surpresa ao Ministério dos Povos Indígenas, que reafirmou sua oposição à inclusão da mineração nas discussões. A conciliação foi convocada por Gilmar Mendes para tratar das ações movidas por partidos como PL, PP e Republicanos, que defendem a validade do marco temporal. Do outro lado, estão entidades indígenas e legendas governistas que questionam a constitucionalidade da tese.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa tese já foi considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo em 2023.
Mesmo levando o caso para conciliação, Gilmar Mendes rejeitou um pedido de entidades indígenas para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal. A decisão gerou insatisfação entre os representantes indígenas.
Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de defesa dos direitos indígenas, decidiu abandonar a conciliação, alegando que seus direitos são inegociáveis e que não havia paridade no debate.
Mesmo com a retirada da Apib, Gilmar Mendes manteve os trabalhos da comissão, afirmando que nenhuma das partes pode interromper o andamento das discussões. Na prática, a continuidade do processo de conciliação impediu que o STF tomasse uma nova decisão definitiva sobre a questão e permitiu que o Congresso tivesse mais tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que consolide a tese do marco temporal na Carta Magna.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelecia o marco temporal. Em setembro do mesmo ano, antes da decisão dos parlamentares, o STF já havia considerado o marco inconstitucional. O veto de Lula foi baseado na decisão da Corte, mas a derrubada pelo Congresso abriu espaço para novos desdobramentos.
O adiamento da conciliação adia, mas não resolve, o impasse entre os interesses dos povos indígenas e a pressão de setores favoráveis à tese do marco temporal. O desfecho desse processo será fundamental para definir a segurança jurídica das terras indígenas no Brasil.
Foto: Valter Campanato
