A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após críticas à sua decisão de segunda-feira que reafirmou que leis, decisões judiciais e ordens administrativas estrangeiras não possuem validade automática no Brasil.
Em publicação no X, Gleisi declarou: “Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país. Agiu em legítima defesa do Brasil”.
A declaração ocorreu em meio a um cenário de incertezas provocado pela ofensiva do governo Trump contra o Brasil. A instabilidade refletiu no mercado financeiro, gerando perdas bilionárias aos maiores bancos nacionais, que chegaram a buscar ministros do STF para compreender como proceder diante do impacto.
Na decisão, Dino ressaltou que, nos últimos anos, “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras” passaram a violar princípios centrais do Direito Internacional, com tratados sendo “abertamente desrespeitados”, inclusive aqueles que asseguram proteção a civis em zonas de conflito.
O ministro também enfatizou que atos de outros países não podem ter efeitos diretos no território brasileiro. “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados e empresas que aqui atuem”, registrou Dino.
Foto: Gil Ferreira/SRI-PR
