O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem dito a interlocutores que um dos inquéritos decorrentes dos trabalhos da CPI da Covid — arquivados por seu antecessor, Augusto Aras – tem maior chance de ser reaberto. Gonet se reúne nesta terça-feira com parlamentares que integraram a comissão.
Segundo relatos feitos ao Globo por pessoas próximas ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), a apuração que Gonet avalia com maior chance de deixar o arquivo é a que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou para o órgão no final do ano passado. A reunião com os congressistas está marcada para esta tarde.
Em decisão de dezembro de 2023, o ministro do Supremo determinou que Gonet avaliasse as eventuais omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. No despacho, o magistrado pontuou já ter declarado “invalidade absoluta” do parecer da PGR, assinado pela equipe de Aras, que poupou Bolsonaro de responsabilidade.
O inquérito que pode acabar sendo reaberto por Gonet foi aberto com base no relatório final da CPI, e tinha como objetivo investigar “ações e omissões” no âmbito do ministério durante a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, especialmente após o colapso que houve no sistema de saúde do Amazonas, no início de 2021, quando pessoas morreram por falta de oxigênio.
Apresentada em outubro de 2021, a versão final do relatório recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a sugestão de indiciamento do ex-presidente por dez crimes.
Bolsonaro é acusado pelo relator de epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. O ex-presidente nega ter se omitido na pandemia e afirma que determinou a compra de vacinas assim que elas ficaram disponíveis.
Em nota, Aras afirmou que “os subprocuradores-gerais da República e Conselheiros no CNMP que atuaram nos casos da Covid, por delegação do procurador-geral da República, manifestaram-se no âmbito da constitucional independência funcional”. Segundo o ex-PGR, “jamais houve avocação de procedimentos e processos”.
“As decisões dos subprocuradores foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer pessoa descontente com tais deliberações tem todo o direito de recorrer à Justiça”, concluiu o ex-PGR.
