O governo federal publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 30 bilhões, para a execução do Plano Brasil Soberano. A iniciativa tem como objetivo apoiar empresas brasileiras que estão sofrendo prejuízos devido ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos, que passaram a taxar em 50% parte das exportações brasileiras. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra um conjunto de ações emergenciais para reduzir os impactos econômicos causados pelo chamado “tarifaço” norte-americano.
O plano, anunciado por Lula em 13 de agosto, prevê que os recursos sejam destinados ao “Fundo Garantidor de Exportações (FGE)”, possibilitando crédito com taxas mais acessíveis. Segundo o governo, terão prioridade as empresas que não possuem alternativas de exportação para outros mercados, considerando fatores como grau de dependência do faturamento, tipo de produto e porte empresarial. Pequenas e médias empresas também poderão utilizar fundos garantidores para acessar o crédito, desde que mantenham o número de empregos.
Além disso, serão realizados aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão, no “Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE)”, R$ 2 bilhões no “Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)”, administrado pelo BNDES, e R$ 1 bilhão no “Fundo de Garantia de Operações (FGO)”, do Banco do Brasil. Essas medidas têm como foco ampliar o acesso de pequenos e médios exportadores às linhas de financiamento.
O aumento das tarifas faz parte da política comercial do governo do presidente Donald Trump, que busca proteger a competitividade da economia norte-americana frente ao avanço da China. Em 2 de abril, os EUA impuseram tarifas com base no déficit comercial que possuem com cada país. Como têm superávit na relação com o Brasil, foi aplicada inicialmente uma taxa de 10%. Porém, em 6 de agosto, uma tarifa adicional de 40% entrou em vigor como retaliação a decisões brasileiras que, segundo Trump, prejudicaram empresas de tecnologia norte-americanas. O governo norte-americano também associou a medida ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Atualmente, 35,6% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão sujeitas à taxação de 50%. Poderão acessar os benefícios do Plano Brasil Soberano pessoas jurídicas registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior que exportem produtos afetados pelas tarifas, além de pessoas físicas que atuem como microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais com CNPJ ou empresários individuais devidamente cadastrados.
Para participar, será necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem pendências relativas a tributos e contribuições federais. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão se beneficiar, exceto se apresentarem plano de recuperação aprovado judicialmente.
O acesso às medidas terá prioridade para empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham pelo menos 5% do faturamento proveniente de exportações de produtos atingidos pelas tarifas adicionais. Empresas cujo percentual de faturamento com esses produtos for igual ou superior a 20% terão direito a condições de financiamento ainda mais vantajosas. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), o benefício será restrito a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões, no ano anterior.
Além da ampliação do crédito, o Plano Brasil Soberano prevê outras medidas, como a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Segundo o governo, essas ações visam minimizar os impactos econômicos e proteger setores estratégicos da economia brasileira. “O plano busca garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos, preservando a capacidade do Brasil de competir no mercado internacional”, destacou a nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Foto: Agência Brasil
